Projeto de Lei Complementar 53/2007

 Data de apresentação 22/11/2007 00:00:00
 N° Processo /2007
 N° Protocolo /2007
 Ementa

Autoriza a concessão de bolsa de estudos aos participantes do Curso de Formação de Profissionais de Agente Penitenciário e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. Mensagem Nº 235/2007.

 Norma resultante Lei Complementar 424/2007

  Histórico da Tramitação

2007
nov
dez
04/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
04/12
Votaçaõ do parecer oral da Comissão de Educação em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
04/12
Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
04/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade