Proposta de Emenda à Constituição Estadual 35/2007

 Data de apresentação 18/12/2007 00:00:00
 N° Processo /2007
 N° Protocolo /2007
 Ementa

Altera a redação de dispositivos da Constituição Estadual para adequá-la à nova terminologia “pessoa com deficiência”, ao invés de pessoa “portadora” de deficiência.

 Autoria

Claudio Vereza;

  Histórico da Tramitação 4612 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

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