Proposta de Emenda à Constituição Estadual 35/2007

 Data de apresentação 18/12/2007 00:00:00
 N° Processo /2007
 N° Protocolo /2007
 Ementa

Altera a redação de dispositivos da Constituição Estadual para adequá-la à nova terminologia “pessoa com deficiência”, ao invés de pessoa “portadora” de deficiência.

 Autoria

Claudio Vereza;

  Histórico da Tramitação

2007
dez
2008
jan
fev
mar
abr
jun
jul
out
nov
dez
02/12
Discussão e votação em 1º turno Plenário Aprovação da Proposição Principal
2009
fev
03/02
Discussão e votação em 2º turno Plenário Aprovação da Proposição Principal