Data de apresentação 26/11/2007 00:00:00
 N° Processo /2007
 N° Protocolo /2007
 Ementa

Requer transposição da Comissão Especial criada pela Resolução nº 2.355, para analisar e debater os impactos para o Estado, das medidas constantes do Programa de Aceleração - PAC.

 Autoria

Givaldo Vieira;

 Norma resultante Resolução 2447/2007