Data de apresentação 19/05/2008 00:00:00
 N° Processo /2008
 N° Protocolo /2008
 Ementa

Altera a Lei nº 6.999, de 2001, que dispõe sobre IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo no que se refere ao transporte de pessoas portadoras de deficiência.

 Autoria

Atayde Armani;

 Norma resultante Lei Ordinária 8971/2008

  Histórico da Tramitação 4396 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

2008
ago
jul
08/07
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
08/07
Votação do parecer oral da Comissão de Meio Ambiente em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
08/07
Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
08/07
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
mai