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Projeto de Lei 298/2008

PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 10/09/2008 00:00:00

N° Processo /2008

N° Protocolo /2008

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de nutricionista por parte de restaurantes, lanchonetes e afins, que possuam mais de 40 (quarenta) mesas para atendimento ao público.

Autoria

Dary Pagung;

Histórico da Tramitação _{210 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2009 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 08/04/2009 00:00:00	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: PL - caixa 521.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2009 00:00:00	Fase: Discussão Prévia 2	Setor:Plenário
Envio: 08/04/2009 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2009 00:00:00	Fase: Discussão Prévia 2	Setor:Plenário
Envio: 07/04/2009 00:00:00	Ação: Votação Adiada por Falta de Quorum


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2009 00:00:00	Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade	Setor:Plenário
Envio: 07/04/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 7 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2009 00:00:00	Fase: Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 15 dia(s),
Complemento da Ação: Parecer publ. no DPL de 31/03/09, pags 546 a 547.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2009 00:00:00	Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2009 00:00:00	Ação: Publicar
Tempo gasto: 5 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2009 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 11/03/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2009 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 10/03/2009 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2009 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 10/03/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Parecer nº 53/09
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2009 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 10/03/2009 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 20 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2009 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 18/02/2009 00:00:00	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Relator Dep.Claudio Vereza
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2009 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 17/02/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2009 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 17/02/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 8 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2009 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2009 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2009 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2008 00:00:00	Fase: Devolução da proposição com parecer elaborado.	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 51 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2008 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/12/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2008 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 12/12/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2008 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 11/12/2008 00:00:00	Ação: Parecer desfavorável.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2008 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 11/12/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 79 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2008 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 23/09/2008 00:00:00	Ação: Preparar Parecer

Complemento da Ação: Procurador José Arimathea
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2008 00:00:00	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 23/09/2008 00:00:00	Ação: Entrada da proposição na Diretoria da Procuradoria


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2008 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 23/09/2008 00:00:00	Ação: Preparar Parecer


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2008 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 23.09.08, à página 10081.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2008 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 8 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2008 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 15/09/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2008 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 10/09/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{210 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

08/04

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral Arquivar Documento Principal

08/04

Discussão Prévia 2 Plenário 1 dia, Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade

07/04

Discussão Prévia 2 Plenário Votação Adiada por Falta de Quorum

07/04

Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Plenário 7 dias, Prosseguir

abr

31/03

Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Plenário 15 dias, Prosseguir

16/03

Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Plenário 5 dias, Publicar

11/03

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, Prosseguir

10/03

Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade

10/03

Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Prosseguir

10/03

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 20 dias, Preparar Parecer

mar

18/02

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, Designar Relator

17/02

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Prosseguir

17/02

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 8 dias, Prosseguir

09/02

Discussão Especial em 3ª Sessão Plenário 5 dias, Prosseguir

04/02

Discussão Especial em 2ª Sessão Plenário Prosseguir

04/02

Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário Prosseguir

04/02

Devolução da proposição com parecer elaborado. Plenário 51 dias, Prosseguir

fev

2009

15/12

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 3 dias, Prosseguir

12/12

Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria 1 dia, Prosseguir

11/12

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria Parecer desfavorável.

11/12

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 79 dias, Prosseguir

dez

23/09

Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Diretoria da Procuradoria Preparar Parecer

23/09

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria Entrada da proposição na Diretoria da Procuradoria

23/09

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral Preparar Parecer

23/09

Publicação da Proposição Principal Plenário Prosseguir

23/09

Registro da Proposição Principal Plenário 8 dias, Prosseguir

15/09

Leitura da Proposição Principal Plenário 5 dias, Prosseguir

10/09

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário Prosseguir

set

2008

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 298/2008

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