Proposta de Emenda à Constituição Estadual 8/2008

 Data de apresentação 25/11/2008 00:00:00
 N° Processo /2008
 N° Protocolo /2008
 Ementa

Altera o artigo 39 da Constituição Estadual, estendendo aos diretores, coordenadores e assessores pedagógicos, o mesmo benefício previdenciário concedido aos professores, para fins de aposentadoria, conforme legislação federal.

  Histórico da Tramitação 4208 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

2011
jan
2009
fev
2008
dez
nov