Data de apresentação 26/02/2009 00:00:00
 N° Processo /2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 29694
 Ementa

Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 6.918, de 14.12.2001, que determina aos estabelecimentos bancários situados no Estado do Espírito Santo a instalação de assentos para idosos, deficientes físicos e gestantes, que estiverem na fila a eles destinados.

 Autoria

Da Vitória;

 Norma resultante Lei Ordinária 9315/2009

  Histórico da Tramitação 245 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

out
29/09
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
set
ago
13/07
Votação do Parecer (Saúde) Comissão de Saúde e Saneamento Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
jul
jun
14/05
Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Diretoria da Procuradoria Entrada da proposição na Diretoria da Procuradoria
mai
abr
mar
fev
2009

  FICHA DE PROPOSIÇÃO