Requerimento de Urgência 108/2009

 Data de apresentação 16/09/2009 00:00:00
 N° Processo /2009
 N° Protocolo /2009
 Ementa

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 137/2009, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de espaço para cadeira de rodas e de assentos reservados para pessoas portadoras de necessidades especiais em salas de exibição de cinema.

 Autoria

MARCELO SANTOS;

  Histórico da Tramitação