Requerimento de Urgência 109/2009

 Data de apresentação 16/09/2009 00:00:00
 N° Processo /2009
 N° Protocolo /2009
 Ementa

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 400/2008, de autoria da Deputada Luzia Toledo, que torna obrigatória a construção de sistema para a transposição de peixes migratórios em barragens nos cursos d’água.

 Autoria

MARCELO SANTOS;

  Histórico da Tramitação