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Projeto de Lei 567/2009

PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 10/12/2009 00:00:00

N° Processo /2009

N° Protocolo /2009

Ementa

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Transporte por bicicletas, na forma que especifica.

Autoria

Marcelo Santos;

Temas

Transporte e Trânsito;

Norma resultante Lei Ordinária 9610/2010

Histórico da Tramitação _{389 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2011 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PL - CAIXA 561.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/12/2010 00:00:00	Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente	Setor:Plenário
Envio: 03/01/2011 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2010 00:00:00	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Plenário
Envio: 31/12/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 15 dia(s),
Complemento da Ação: A Lei n° 9.610 encontra-se publicad no Diário Oficial de 31/12/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2010 00:00:00	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Prazo para sanção a contar de 16.12.2010 a 07.01.2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2010 00:00:00	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 253/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2010 00:00:00	Fase: Extração de Autógrafos	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2010 00:00:00	Ação: Autógrafo Redigido
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2010 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2010 00:00:00	Ação: Aprovação da Proposição Principal


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2010 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2010 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2010 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2010 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2010 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Infra-Estrutura em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2010 00:00:00	Ação: Aprovação do parecer oral pela aprovação da proposição


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2010 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2010 00:00:00	Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2010 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 09/12/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2010 00:00:00	Fase: Análise da proposição para emissão de parecer (Infra-Estrutura)	Setor:Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional
Envio: 09/12/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2010 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 08/12/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2010 00:00:00	Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 07/12/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2010 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 07/12/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2010 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 06/12/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2010 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 06/12/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: 9.00H
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2010 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 06/12/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2010 00:00:00	Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 03/12/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Procurador Hélcio Joaquim Correa Mesquita
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2010 00:00:00	Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 03/12/2010 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 35 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2010 00:00:00	Fase: Elaboração da minuta de parecer (Infra-estrutura)	Setor:Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional
Envio: 29/10/2010 00:00:00	Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Tempo gasto: 10 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2010 00:00:00	Fase: Distribuição da proposição para parecer (Infra-Estrutura)	Setor:Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional
Envio: 19/10/2010 00:00:00	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2010 00:00:00	Fase: Análise da proposição para emissão de parecer (Infra-Estrutura)	Setor:Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional
Envio: 19/10/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2010 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 19/10/2010 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2010 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 19/10/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2010 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 19/10/2010 00:00:00	Ação: Preparar Parecer


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2010 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 19/10/2010 00:00:00	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2010 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 19/10/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 139 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2010 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 02/06/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2010 00:00:00	Fase: Discussão Prévia 2	Setor:Plenário
Envio: 01/06/2010 00:00:00	Ação: Rejeição do Parecer pela Inconstitucionalidade
Tempo gasto: 5 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2010 00:00:00	Fase: Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade	Setor:Plenário
Envio: 27/05/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 10 dia(s),
Complemento da Ação: Parecer publ. no DPL de 27/05/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2010 00:00:00	Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2010 00:00:00	Ação: Publicar
Tempo gasto: 5 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2010 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 12/05/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2010 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 11/05/2010 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2010 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 11/05/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Parecer nº 567/2009
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2010 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 11/05/2010 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 8 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2010 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 03/05/2010 00:00:00	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relatora Deputada Luzia Toledo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2010 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 03/05/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2010 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 27/04/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 8 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2010 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2010 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2010 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2010 00:00:00	Fase: Devolução da proposição com parecer elaborado.	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 7 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2010 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 06/04/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2010 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 05/04/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 19 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2010 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 17/03/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 13 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2010 00:00:00	Fase: Redistribuição da proposição pelo Diretor	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 04/03/2010 00:00:00	Ação: Redesignar Procurador
Tempo gasto: 8 dia(s),
Complemento da Ação: Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2010 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 24/02/2010 00:00:00	Ação: Designar Procurador
Tempo gasto: 19 dia(s),
Complemento da Ação: Procuradora Carly Margarida Guarnier Silva
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2010 00:00:00	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 05/02/2010 00:00:00	Ação: Distribuir
Tempo gasto: 7 dia(s),
Complemento da Ação: Procuradora Sandra Maria C.Lóra
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2010 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 29/01/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2010 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 29/01/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dia(s),
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 25.01.10.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2009 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 25/01/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 42 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2009 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2009 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{389 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

03/01

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral Prosseguir Documento Principal

03/01

Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Plenário 3 dias, Prosseguir

jan

2011

31/12

Aguardando posicionamento do Governador Plenário 15 dias, Prosseguir

16/12

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Plenário 1 dia, Prosseguir

15/12

Aguardando assinatura do Autógrafo Plenário Prosseguir

15/12

Extração de Autógrafos Plenário 1 dia, Autógrafo Redigido

14/12

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário Aprovação da Proposição Principal

14/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

14/12

Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

14/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

14/12

Votação do parecer oral da Comissão de Infra-Estrutura em regime de urgência Plenário Aprovação do parecer oral pela aprovação da proposição

14/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

14/12

Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. Plenário 5 dias, Prosseguir

09/12

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares Prosseguir

09/12

Análise da proposição para emissão de parecer (Infra-Estrutura) Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional 1 dia, Prosseguir

08/12

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, Prosseguir

07/12

Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Diretoria das Comissões Parlamentares Prosseguir

07/12

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, Prosseguir

06/12

Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria Prosseguir

06/12

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria Prosseguir

06/12

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 3 dias, Prosseguir

03/12

Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Diretoria da Procuradoria Prosseguir

03/12

Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 35 dias, Preparar Parecer

dez

29/10

Elaboração da minuta de parecer (Infra-estrutura) Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional 10 dias, Solicitar o Preparo do Parecer

19/10

Distribuição da proposição para parecer (Infra-Estrutura) Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional Designar Relator

19/10

Análise da proposição para emissão de parecer (Infra-Estrutura) Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional Prosseguir

19/10

Votação do Parecer (Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição

19/10

Discussão do Parecer (Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Prosseguir

19/10

Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Preparar Parecer

19/10

Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Designar Relator

19/10

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos 139 dias, Prosseguir

out

02/06

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, Prosseguir

01/06

Discussão Prévia 2 Plenário 5 dias, Rejeição do Parecer pela Inconstitucionalidade

jun

27/05

Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Plenário 10 dias, Prosseguir

17/05

Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Plenário 5 dias, Publicar

12/05

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, Prosseguir

11/05

Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade

11/05

Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Prosseguir

11/05

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 8 dias, Preparar Parecer

03/05

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Designar Relator

03/05

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 6 dias, Prosseguir

mai

27/04

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 8 dias, Prosseguir

19/04

Discussão Especial em 3ª Sessão Plenário 5 dias, Prosseguir

14/04

Discussão Especial em 2ª Sessão Plenário 1 dia, Prosseguir

13/04

Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário Prosseguir

13/04

Devolução da proposição com parecer elaborado. Plenário 7 dias, Prosseguir

06/04

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, Prosseguir

05/04

Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria 19 dias, Prosseguir

abr

17/03

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 13 dias, Prosseguir

04/03

Redistribuição da proposição pelo Diretor Diretoria da Procuradoria 8 dias, Redesignar Procurador

mar

24/02

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 19 dias, Designar Procurador

05/02

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria 7 dias, Distribuir

fev

29/01

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral Prosseguir

29/01

Publicação da Proposição Principal Plenário 4 dias, Prosseguir

25/01

Registro da Proposição Principal Plenário 42 dias, Prosseguir

jan

2010

14/12

Leitura da Proposição Principal Plenário 4 dias, Prosseguir

10/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário Prosseguir

dez

2009

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 567/2009

Histórico da Tramitação 389 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

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