| Recebimento: 03/01/2011 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) |
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Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PL - CAIXA 561.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/12/2010 00:00:00 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/01/2011 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dia(s),
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2010 00:00:00 |
Fase: Aguardando posicionamento do Governador |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/12/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 15 dia(s),
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Complemento da Ação: A Lei n° 9.610 encontra-se publicad no Diário Oficial de 31/12/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2010 00:00:00 |
Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Prazo para sanção a contar de 16.12.2010 a 07.01.2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2010 00:00:00 |
Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 253/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2010 00:00:00 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2010 00:00:00 |
Ação: Redigir o Autógrafo
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2010 00:00:00 |
Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2010 00:00:00 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2010 00:00:00 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2010 00:00:00 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2010 00:00:00 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2010 00:00:00 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2010 00:00:00 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Infra-Estrutura em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2010 00:00:00 |
Ação: Aprovação do parecer oral pela aprovação da proposição
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2010 00:00:00 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2010 00:00:00 |
Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dia(s),
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2010 00:00:00 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) |
| Envio: 09/12/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/12/2010 00:00:00 |
Fase: Análise da proposição para emissão de parecer (Infra-Estrutura) |
Setor:Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística (Ales Digital) |
| Envio: 09/12/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2010 00:00:00 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) |
| Envio: 08/12/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2010 00:00:00 |
Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) |
| Envio: 07/12/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2010 00:00:00 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital) |
| Envio: 07/12/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2010 00:00:00 |
Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) |
| Envio: 06/12/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2010 00:00:00 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) |
| Envio: 06/12/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: 9.00H
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2010 00:00:00 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) |
| Envio: 06/12/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dia(s),
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2010 00:00:00 |
Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 |
Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) |
| Envio: 03/12/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Procurador Hélcio Joaquim Correa Mesquita
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2010 00:00:00 |
Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital) |
| Envio: 03/12/2010 00:00:00 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 35 dia(s),
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2010 00:00:00 |
Fase: Elaboração da minuta de parecer (Infra-estrutura) |
Setor:Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística (Ales Digital) |
| Envio: 29/10/2010 00:00:00 |
Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
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Tempo gasto: 10 dia(s),
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2010 00:00:00 |
Fase: Distribuição da proposição para parecer (Infra-Estrutura) |
Setor:Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística (Ales Digital) |
| Envio: 19/10/2010 00:00:00 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2010 00:00:00 |
Fase: Análise da proposição para emissão de parecer (Infra-Estrutura) |
Setor:Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística (Ales Digital) |
| Envio: 19/10/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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|
Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2010 00:00:00 |
Fase: Votação do Parecer (Cidadania) |
Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital) |
| Envio: 19/10/2010 00:00:00 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2010 00:00:00 |
Fase: Discussão do Parecer (Cidadania) |
Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital) |
| Envio: 19/10/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2010 00:00:00 |
Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) |
Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital) |
| Envio: 19/10/2010 00:00:00 |
Ação: Preparar Parecer
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2010 00:00:00 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) |
Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital) |
| Envio: 19/10/2010 00:00:00 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2010 00:00:00 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) |
Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital) |
| Envio: 19/10/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 139 dia(s),
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/06/2010 00:00:00 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) |
| Envio: 02/06/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 1 dia,
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|
Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2010 00:00:00 |
Fase: Discussão Prévia 2 |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2010 00:00:00 |
Ação: Rejeição do Parecer pela Inconstitucionalidade
|
Tempo gasto: 5 dia(s),
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2010 00:00:00 |
Fase: Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 10 dia(s),
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Complemento da Ação: Parecer publ. no DPL de 27/05/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2010 00:00:00 |
Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2010 00:00:00 |
Ação: Publicar
|
Tempo gasto: 5 dia(s),
|
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2010 00:00:00 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) |
| Envio: 12/05/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 1 dia,
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 11/05/2010 00:00:00 |
Fase: Votação do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) |
| Envio: 11/05/2010 00:00:00 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
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|
Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2010 00:00:00 |
Fase: Discussão do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) |
| Envio: 11/05/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
|
Complemento da Ação: Parecer nº 567/2009
|
Documento(s) da tramitação:
|
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|
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| Recebimento: 03/05/2010 00:00:00 |
Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) |
| Envio: 11/05/2010 00:00:00 |
Ação: Preparar Parecer
|
Tempo gasto: 8 dia(s),
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 03/05/2010 00:00:00 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) |
| Envio: 03/05/2010 00:00:00 |
Ação: Designar Relator
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|
Complemento da Ação: Relatora Deputada Luzia Toledo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2010 00:00:00 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) |
| Envio: 03/05/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 6 dia(s),
|
|
Documento(s) da tramitação:
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|
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| Recebimento: 19/04/2010 00:00:00 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) |
| Envio: 27/04/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 8 dia(s),
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 14/04/2010 00:00:00 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/04/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 5 dia(s),
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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| Recebimento: 13/04/2010 00:00:00 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 1 dia,
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 13/04/2010 00:00:00 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/04/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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|
| Recebimento: 06/04/2010 00:00:00 |
Fase: Devolução da proposição com parecer elaborado. |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/04/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 7 dia(s),
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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| Recebimento: 05/04/2010 00:00:00 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital) |
| Envio: 06/04/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 1 dia,
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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| Recebimento: 17/03/2010 00:00:00 |
Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) |
| Envio: 05/04/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 19 dia(s),
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/03/2010 00:00:00 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) |
| Envio: 17/03/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 13 dia(s),
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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| Recebimento: 24/02/2010 00:00:00 |
Fase: Redistribuição da proposição pelo Diretor |
Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) |
| Envio: 04/03/2010 00:00:00 |
Ação: Redesignar Procurador
|
Tempo gasto: 8 dia(s),
|
Complemento da Ação: Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
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| Recebimento: 05/02/2010 00:00:00 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) |
| Envio: 24/02/2010 00:00:00 |
Ação: Designar Procurador
|
Tempo gasto: 19 dia(s),
|
Complemento da Ação: Procuradora Carly Margarida Guarnier Silva
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/01/2010 00:00:00 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) |
| Envio: 05/02/2010 00:00:00 |
Ação: Distribuir
|
Tempo gasto: 7 dia(s),
|
Complemento da Ação: Procuradora Sandra Maria C.Lóra
|
Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 29/01/2010 00:00:00 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital) |
| Envio: 29/01/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 25/01/2010 00:00:00 |
Fase: Publicação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/01/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 4 dia(s),
|
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 25.01.10.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/12/2009 00:00:00 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/01/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 42 dia(s),
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/12/2009 00:00:00 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2009 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 4 dia(s),
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 10/12/2009 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2009 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
|
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Documento(s) da tramitação:
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