Proposta de Emenda à Constituição Estadual 1/2010

 Data de apresentação 02/02/2010 00:00:00
 N° Processo /2010
 N° Protocolo /2010
 Ementa

Inclui o § 8º ao art. 244 da Constituição Estadual, que trata da política e as ações de saneamento básico do Estado.

 Autoria

Euclério Sampaio;

  Histórico da Tramitação 3774 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

2010
dez
nov
out
jul
jun
mai
mar
fev