Data de apresentação 15/05/2006 00:00:00
 N° Processo /2006
 N° Protocolo /2006
 Ementa

Requer a formação da Frente Parlamentar Estadual pelos Direitos de Liberdade de Crença e de Culto e Contra a Discriminação Religiosa.

 Autoria

Délio Iglesias;