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Histórico da Tramitação _{3684 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 22/02/2011 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 22/02/2011 00:00:00	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: PL - caixa 581.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2010 00:00:00	Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto	Setor:Plenário
Envio: 22/02/2011 00:00:00	Ação: Mantido Veto Total
Tempo gasto: 77 dia(s),
Complemento da Ação: Mantido o veto total, foi comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP nº 93/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2010 00:00:00	Fase: Registro da Publicação do Veto Total	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2010 00:00:00	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 22 dia(s),
Complemento da Ação: Vetado totalmente através da MV 195/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2010 00:00:00	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 09/11/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Prazo para sanção a contar de 09.11.10 a 30.11.2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2010 00:00:00	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 09/11/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 13 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2010 00:00:00	Fase: Extração dos autógrafos, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno	Setor:Plenário
Envio: 27/10/2010 00:00:00	Ação: Autógrafo Redigido
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 194/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2010 00:00:00	Fase: Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno	Setor:Plenário
Envio: 26/10/2010 00:00:00	Ação: Autógrafo Redigido
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2010 00:00:00	Fase: Leitura do(s) Parecer(es)	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
Tempo gasto: 5 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2010 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 20/10/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2010 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/10/2010 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2010 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/10/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Parecer nº 446/10
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2010 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/10/2010 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 29 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2010 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 20/09/2010 00:00:00	Ação: Avocar

Complemento da Ação: Relator: Dep Theodorico Ferraço
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2010 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 20/09/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2010 00:00:00	Fase: Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 20/09/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2010 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 17/09/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2010 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 17/09/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2010 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 16/09/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2010 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 14/09/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2010 00:00:00	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 14/09/2010 00:00:00	Ação: Distribuir

Complemento da Ação: Procurador José Arimathéa Campos Gomes
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2010 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/09/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2010 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Publ. no DPL de 14/09/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2010 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 13 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2010 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2010 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{3684 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

22/02

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral Arquivar Documento Principal

22/02

Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Plenário 77 dias, Mantido Veto Total

fev

2011

07/12

Registro da Publicação do Veto Total Plenário 6 dias, Prosseguir

01/12

Aguardando posicionamento do Governador Plenário 22 dias, Prosseguir

dez

09/11

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Plenário Prosseguir

09/11

Aguardando assinatura do Autógrafo Plenário 13 dias, Prosseguir

nov

27/10

Extração dos autógrafos, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno Plenário 1 dia, Autógrafo Redigido

26/10

Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno Plenário 1 dia, Autógrafo Redigido

25/10

Leitura do(s) Parecer(es) Plenário 5 dias, Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada

20/10

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, Prosseguir

19/10

Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade

19/10

Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Prosseguir

19/10

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 29 dias, Preparar Parecer

out

20/09

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Avocar

20/09

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Prosseguir

20/09

Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado Diretoria das Comissões Parlamentares 3 dias, Prosseguir

17/09

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral Prosseguir

17/09

Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria 1 dia, Prosseguir

16/09

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 2 dias, Prosseguir

14/09

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria Prosseguir

14/09

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria Distribuir

14/09

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral Prosseguir

14/09

Publicação da Proposição Principal Plenário Prosseguir

14/09

Registro da Proposição Principal Plenário 13 dias, Prosseguir

01/09

Leitura da Proposição Principal Plenário 2 dias, Prosseguir

set

30/08

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário Prosseguir

ago

2010

Projeto de Lei 234/2010

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