| Recebimento: 22/02/2011 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) |
| Envio: 22/02/2011 00:00:00 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: PL - caixa 581.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2010 00:00:00 |
Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/02/2011 00:00:00 |
Ação: Mantido Veto Total
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Tempo gasto: 77 dia(s),
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Complemento da Ação: Mantido o veto total, foi comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP nº 93/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2010 00:00:00 |
Fase: Registro da Publicação do Veto Total |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 dia(s),
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2010 00:00:00 |
Fase: Aguardando posicionamento do Governador |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 22 dia(s),
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Complemento da Ação: Vetado totalmente através da MV 195/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2010 00:00:00 |
Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Prazo para sanção a contar de 09.11.10 a 30.11.2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/10/2010 00:00:00 |
Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 13 dia(s),
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2010 00:00:00 |
Fase: Extração dos autógrafos, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/10/2010 00:00:00 |
Ação: Redigir o Autógrafo
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 194/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/10/2010 00:00:00 |
Fase: Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2010 00:00:00 |
Ação: Redigir o Autógrafo
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2010 00:00:00 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
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Tempo gasto: 5 dia(s),
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2010 00:00:00 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) |
| Envio: 20/10/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2010 00:00:00 |
Fase: Votação do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) |
| Envio: 19/10/2010 00:00:00 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2010 00:00:00 |
Fase: Discussão do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) |
| Envio: 19/10/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Parecer nº 446/10
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2010 00:00:00 |
Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) |
| Envio: 19/10/2010 00:00:00 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 29 dia(s),
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2010 00:00:00 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) |
| Envio: 20/09/2010 00:00:00 |
Ação: Avocar
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Complemento da Ação: Relator: Dep Theodorico Ferraço
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2010 00:00:00 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) |
| Envio: 20/09/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2010 00:00:00 |
Fase: Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) |
| Envio: 20/09/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dia(s),
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2010 00:00:00 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital) |
| Envio: 17/09/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2010 00:00:00 |
Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) |
| Envio: 17/09/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2010 00:00:00 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) |
| Envio: 16/09/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dia(s),
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2010 00:00:00 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) |
| Envio: 14/09/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2010 00:00:00 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) |
| Envio: 14/09/2010 00:00:00 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: Procurador José Arimathéa Campos Gomes
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2010 00:00:00 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital) |
| Envio: 14/09/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2010 00:00:00 |
Fase: Publicação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Publ. no DPL de 14/09/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2010 00:00:00 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 13 dia(s),
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/08/2010 00:00:00 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dia(s),
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/08/2010 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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