FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 238/2010 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 17/09/2010 00:00:00      N° Processo: /2010      N° Protocolo: /2010

Ementa: Altera o caput do artigo 1º e acrescenta dispositivo na Lei nº 6068 de 07.01.2000, que obriga as instalações dos Órgãos estaduais, equipamentos urbanos, mobiliários urbanos e locais de acesso público a adaptarem-se às normas da NBR-9050 da ABNT.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 06/12/2010 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2010 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - caixa 581.
Data de Recebimento: 06/12/2010 00:00:00Fase: Discussão Prévia 2 Setor: Plenário
Data de Envio: 06/12/2010 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Data de Recebimento: 06/12/2010 00:00:00Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 06/12/2010 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Data de Recebimento: 06/12/2010 00:00:00Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 06/12/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/12/2010 00:00:00Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 06/12/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 02/12/2010 00:00:00Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Setor: Plenário
Data de Envio: 06/12/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 02/12/2010 00:00:00Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 02/12/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/10/2010 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 02/12/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Regime de Urgência.
Data de Recebimento: 06/10/2010 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/10/2010 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relatora Dep. Janete de Sá.
Data de Recebimento: 06/10/2010 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/10/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/10/2010 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 06/10/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/10/2010 00:00:00Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 06/10/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/10/2010 00:00:00Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 05/10/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/10/2010 00:00:00Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 04/10/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 30/09/2010 00:00:00Fase: Devolução da proposição com parecer elaborado. Setor: Plenário
Data de Envio: 04/10/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 29/09/2010 00:00:00Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 30/09/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 29/09/2010 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 29/09/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 28/09/2010 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 29/09/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: devolução: 12.10H
Data de Recebimento: 27/09/2010 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/09/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Recebeu: 10:00H
Data de Recebimento: 27/09/2010 00:00:00Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/09/2010 00:00:00Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva
Data de Recebimento: 27/09/2010 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/09/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 27/09/2010 00:00:00Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 27/09/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publ. no DPL de 27/09/10.
Data de Recebimento: 21/09/2010 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 27/09/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/09/2010 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 21/09/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/09/2010 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 17/09/2010 00:00:00Ação: Prosseguir