Mensagem de Outros Poderes 357/1996

 Data de apresentação 26/12/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo /1996
 Ementa

Convoca a Assembleia Legislativa para funcionar em período extraordinário de 26 a 31 do corrente mês.

 Norma resultante Resolução 3824/2014