Data de apresentação 10/11/2010 00:00:00
 N° Processo /2010
 N° Protocolo /2010
 Ementa

Indicação ao Governador do Estado, para criação de um calendário unificado escolar com o fim de que escolas municipais, estaduais e particulares tenham o mesmo calendário letivo.

 Autoria

Claudio Vereza;