Projeto de Lei Complementar 43/2010

 Data de apresentação 25/11/2010 00:00:00
 N° Processo /2010
 N° Protocolo /2010
 Ementa

Alteram, acrescentam e modificam o Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, Reestrutura e Moderniza da Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. (Mens. 006)

 Norma resultante Lei Complementar 577/2011

  Histórico da Tramitação 3475 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

2011
mar
fev
jan
2010
dez
14/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
14/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
nov