Data de apresentação 30/08/2010 00:00:00
 N° Processo /2010
 N° Protocolo /2010
 Ementa

Requerimento de Sessão Especial para discutir a polêmica trazida pela publicação da Resolução nº 358, do Conselho Nacional de Trânsito - COTRAN - que atualizou a Lei 12.302/2010, sobre as exigências para o exercício de instrutor, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2010

 Autoria

Élcio Alvares;