Data de apresentação 07/02/2007 00:00:00
 N° Processo /2007
 N° Protocolo /2007
 Ementa

Requer criação de COMISSÃO ESPECIAL (CE) para debater políticas de incentivo e desenvolvimento para o setor de granitos e rochas ornamentais do Estado.

 Norma resultante Resolução 2353/2007