Ofício de Comenda 1/1994

 Data de apresentação 25/03/1994 00:00:00
 N° Processo /1994
 N° Protocolo /1994
 Ementa

Encaminha cópia das resoluções aos agraciados com a Comenda ORDEM DO MÉRITO "DOMINGOS MARTINS" a várias personalidades.

 Norma resultante Lei Ordinária 329/1950