FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 134/2011 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 03/05/2011 00:00:00      N° Processo: /2011      N° Protocolo: /2011

Ementa: Veda a concessão ou manutenção de benefícios fiscais a empresas em débitos para com os seus trabalhadores.


Norma Resultante   Lei Ordinária 9781/2012

Autoria


GILSINHO LOPES

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 11/02/2019 10:01:59Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 11/02/2019 10:01:10Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/02/2019 10:01:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PL - CAIXA 590.
Data de Recebimento: 28/01/2019 18:40:23Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/01/2019 18:42:43Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Ao arquivo geral em razão do término da 18ª legislatura e com base no art. 147 do regimento interno.
Data de Recebimento: 02/02/2015 09:30:55Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/02/2015 10:38:32Ação: Desarquivamento
Complemento da Ação: Anexado ao REQ. 2/2015.
Data de Recebimento: 29/06/2011 00:00:00Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 30/01/2015 12:48:58Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 29/06/2011 00:00:00Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 29/06/2011 00:00:00Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Data de Recebimento: 29/06/2011 00:00:00Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 29/06/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 28/06/2011 00:00:00Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 29/06/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 28/06/2011 00:00:00Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 28/06/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/06/2011 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 28/06/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Requerimento de Urgência
Data de Recebimento: 17/06/2011 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/06/2011 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator: Dep. Theodorico Ferraço
Data de Recebimento: 17/06/2011 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/06/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/06/2011 00:00:00Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 17/06/2011 00:00:00Ação: Análise
Data de Recebimento: 15/06/2011 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 16/06/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/06/2011 00:00:00Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 15/06/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/06/2011 00:00:00Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 14/06/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/06/2011 00:00:00Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 13/06/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/06/2011 00:00:00Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Setor: Plenário
Data de Envio: 13/06/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/06/2011 00:00:00Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/06/2011 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/06/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/06/2011 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/06/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/06/2011 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/06/2011 00:00:00Ação: Designar Procurador
Data de Recebimento: 06/06/2011 00:00:00Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/06/2011 00:00:00Ação: Distribuir
Data de Recebimento: 03/06/2011 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/06/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Dr. Gustavo Merçon.
Data de Recebimento: 03/06/2011 00:00:00Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 03/06/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publ. no DPL de 03/06/2011.
Data de Recebimento: 09/05/2011 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 03/06/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/05/2011 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 09/05/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/05/2011 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 03/05/2011 00:00:00Ação: Prosseguir