Data de apresentação 21/11/2011 00:00:00
 N° Processo /2011
 N° Protocolo /2011
 Ementa

Altera o art. 5º da lei nº 7.457/2003, que dispõe sobre isenções e demais Benefícios emanados do Poder Executivo e dá outras providências.

 Autoria

Gilsinho Lopes;

  Histórico da Tramitação 141 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

10/04
Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Plenário Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
09/04
Discussão Prévia 1 Plenário  17 dias, Votação Adiada por Falta de Quorum
abr
mar
fev
2012
dez
nov
2011

  FICHA DE PROPOSIÇÃO