FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 401/2011 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 23/11/2011 00:00:00      N° Processo: /2011      N° Protocolo: /2011

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis efetuarem abastecimento por gás natural – GNV, somente em veículos que estejam com seus cilindros identificados com o selo do INMETRO.


Autoria


Luciano Pereira

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/04/2012 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2012 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 605 - ORDEM 16.
Data de Recebimento: 04/04/2012 00:00:00Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 04/04/2012 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Data de Recebimento: 23/03/2012 00:00:00Fase: Discussão Prévia 1 Setor: Plenário
Data de Envio: 04/04/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/03/2012 00:00:00Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 23/03/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer nº 68/2012, encontra-se publ. no DPL do dia 23.03.2012.
Data de Recebimento: 12/03/2012 00:00:00Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 12/03/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/03/2012 00:00:00Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Setor: Plenário
Data de Envio: 12/03/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/03/2012 00:00:00Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 07/03/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/03/2012 00:00:00Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 07/03/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/03/2012 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2012 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Data de Recebimento: 06/03/2012 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer nº 68/2012
Data de Recebimento: 10/02/2012 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2012 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 10/02/2012 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 10/02/2012 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator: Dep. Marcelo Santos
Data de Recebimento: 10/02/2012 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 10/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/02/2012 00:00:00Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 10/02/2012 00:00:00Ação: Análise
Data de Recebimento: 07/02/2012 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 09/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/02/2012 00:00:00Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 07/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/02/2012 00:00:00Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 07/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/02/2012 00:00:00Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 06/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 28/12/2011 00:00:00Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Setor: Plenário
Data de Envio: 06/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 27/12/2011 00:00:00Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 28/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/12/2011 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/12/2011 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/12/2011 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/12/2011 00:00:00Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2011 00:00:00Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Procurador Fernando Silva
Data de Recebimento: 20/12/2011 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Dr. Fernando José Silva.
Data de Recebimento: 20/12/2011 00:00:00Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 20/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 20.12.2011.
Data de Recebimento: 28/11/2011 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 20/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 23/11/2011 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 28/11/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 23/11/2011 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 23/11/2011 00:00:00Ação: Prosseguir