Data de apresentação 23/11/2011 00:00:00
 N° Processo /2011
 N° Protocolo /2011
 Ementa

Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, sobre ocorrências envolvendo consumo excessivo de álcool ou uso de entorpecentes por criança ou adolescente.

 Autoria

Luciano Pereira;

  Histórico da Tramitação

2011
nov
23/11
Leitura da Proposição Principal Plenário Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
dez
2012
fev
29/02
Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Plenário Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
mar