Data de apresentação 25/11/2011 00:00:00
 N° Processo /2011
 N° Protocolo /2011
 Ementa

Dispõe sobre a proibição de comercialização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Estado.

 Autoria

JOSÉ ESMERALDO;

  Histórico da Tramitação 3016 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

2012
ago
jun
mai
28/05
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
28/05
Votação do parecer oral da Comissão de Meio Ambiente em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
28/05
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
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2011
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