FICHA DE PROPOSIÇÃO

Veto 293/2011 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 22/12/2011 00:00:00      N° Processo: /2011      N° Protocolo: /2011

Ementa: Encaminha veto total ao Projeto de Lei nº 327/2011, de autoria do Deputado Glauber Coelho, que dispõe sobre limite de tempo para atendimento ao cidadão pelos Cartórios Públicos.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 18/04/2012 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV) Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 18/04/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PL - CAIXA 602 - ORDEM 02.
Data de Recebimento: 06/03/2012 00:00:00Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 18/04/2012 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Mantido o Veto Total, comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP nº 496/2012.
Data de Recebimento: 06/03/2012 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal (MV) Setor: Plenário
Data de Envio: 06/03/2012 00:00:00Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto
Data de Recebimento: 06/03/2012 00:00:00Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Setor: Plenário
Data de Envio: 06/03/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 29/02/2012 00:00:00Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Setor: Plenário
Data de Envio: 06/03/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 29/02/2012 00:00:00Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 29/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 28/02/2012 00:00:00Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 29/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 28/02/2012 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 28/02/2012 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto
Data de Recebimento: 28/02/2012 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 28/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer nº 24/2012
Data de Recebimento: 17/02/2012 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 28/02/2012 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 16/02/2012 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/02/2012 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator: Dep. Gildevan Fernandes
Data de Recebimento: 15/02/2012 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/02/2012 00:00:00Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 15/02/2012 00:00:00Ação: Análise
Data de Recebimento: 14/02/2012 00:00:00Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 14/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/02/2012 00:00:00Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/02/2012 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/02/2012 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/02/2012 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/02/2012 00:00:00Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/02/2012 00:00:00Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Procurador Fernando Silva
Data de Recebimento: 07/02/2012 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 08/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Elaboração do parecer técnico pelo procurador designado Dr. Fernando José Silva.
Data de Recebimento: 07/02/2012 00:00:00Fase: Publicação da Proposição Principal (MV) Setor: Plenário
Data de Envio: 07/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 07.02.2012.
Data de Recebimento: 06/02/2012 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 07/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/12/2011 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 06/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/12/2011 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 22/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir