Data de apresentação 29/05/2012 00:00:00
 N° Processo /2012
 N° Protocolo /2012
 Ementa

Dispõe sobre a adição do conservante denominado benzeno (benzoato de sódio) nos produtos que especifica.

 Autoria

Lucia Dornellas;

 Norma resultante Lei Ordinária 10144/2013

  Histórico da Tramitação 2998 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

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