Data de apresentação 03/12/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo /1996
 Ementa

Em conformidade com o Art. 49, § 10 do Regimetno Interno, solicita a transposição do prazo dos trabalhos da Comissão Especial (CE) para apurar dados relacionados à execução do PRODESPOL.

 Autoria

Max Filho;

 Norma resultante Resolução 1836/1996