FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 424/2012 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 13/11/2012 00:00:00      N° Processo: /2012      N° Protocolo: /2012

Ementa: Proíbe o Estado de contratar com empresas que praticarem trabalho escravo ou o infantil ilegal.


Autoria


GILSINHO LOPES

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 02/04/2013 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2013 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 634 - ORDEM 14.
Data de Recebimento: 01/04/2013 00:00:00Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 02/04/2013 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Data de Recebimento: 18/03/2013 00:00:00Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Plenário
Data de Envio: 01/04/2013 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 49/2013, encontra-se publ. no DPL do dia 01.04.2013.
Data de Recebimento: 13/03/2013 00:00:00Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Plenário
Data de Envio: 18/03/2013 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/03/2013 00:00:00Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 13/03/2013 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/03/2013 00:00:00Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 13/03/2013 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/03/2013 00:00:00Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 12/03/2013 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Data de Recebimento: 12/03/2013 00:00:00Fase: Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 12/03/2013 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer nº 49/2013.
Data de Recebimento: 04/12/2012 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 12/03/2013 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Relator Redesignado: Da Vitória
Data de Recebimento: 03/12/2012 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2012 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator: Dep. Dary Pagung
Data de Recebimento: 30/11/2012 00:00:00Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 03/12/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 30/11/2012 00:00:00Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 30/11/2012 00:00:00Ação: Distribuir
Data de Recebimento: 28/11/2012 00:00:00Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 30/11/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental, com o parecer técnico e a correspondente minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
Data de Recebimento: 28/11/2012 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 23/11/2012 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/11/2012 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/11/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/11/2012 00:00:00Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/11/2012 00:00:00Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Procurador Mario Cesar Maia Gama.
Data de Recebimento: 21/11/2012 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/11/2012 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pelo Procurador Mario Cesar Maia Gama.
Data de Recebimento: 21/11/2012 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 21/11/2012 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 19/11/2012 00:00:00Fase: Aguardando possível recurso do autor Setor: Plenário
Data de Envio: 21/11/2012 00:00:00Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Data de Recebimento: 13/11/2012 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 19/11/2012 00:00:00Ação: Devolução da Proposição ao Autor sem Recurso
Data de Recebimento: 13/11/2012 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 13/11/2012 00:00:00Ação: Prosseguir