Data de apresentação 29/11/2012 00:00:00
 N° Processo /2012
 N° Protocolo /2012
 Ementa

Dispõe sobre a proibição da exposição, nas mesas e balcões, de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) nos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para o consumo como bares, restaurantes, lanchonetes e similares no âmbito do Espírito Santo e dá outras providências.

 Autoria

Aparecida Denadai ;

  Histórico da Tramitação 2607 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

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Discussão Única Plenário  1 minuto Aprovação da Proposição Principal com Emendas
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