Projeto de Lei Complementar 54/2012

 Data de apresentação 10/12/2012 00:00:00
 N° Processo /2012
 N° Protocolo /2012
 Ementa

Altera a Lei Complementar nº 529/2009, que instituiu o Plano de Cargos e Salários dos empregados públicos do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo-PRODEST. Mens. 327/2012

 Norma resultante Lei Complementar 668/2012

  Histórico da Tramitação

2012
dez
17/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
17/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
2013
fev