Data de apresentação 18/12/2012 00:00:00
 N° Processo /2012
 N° Protocolo /2012
 Ementa

Transfere Centros Estaduais de Educação Técnica – CEET da Secretaria de Estado da Educação – SEDU para a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho – SECTTI; cria cargos temporários para a SECTTI e SEDU e dá outras providências. Mens. 336/2012

 Autoria

Poder Executivo;

 Norma resultante Lei Ordinária 9971/2012

  Histórico da Tramitação 2785 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

ago
2014
19/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
19/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
dez
2012