Data de apresentação 06/11/2013 00:00:00
 N° Processo 1233/2013
 N° Protocolo /2013
 Ementa

Ofício comunicando a sua renúncia de seu mandato de Deputado Estadual, em virtude da eleição e nomeação para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

 Autoria

Sérgio Borges;