Data de apresentação 27/11/2013 00:00:00
 N° Processo 1553/2013
 N° Protocolo /2013
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a editar norma, no âmbito das escolas públicas e particulares do Estado a realizarem exames clínicos nos alunos, antes do inicio das atividades escolares.

 Autoria

ESMAEL DE ALMEIDA;

  Histórico da Tramitação 2283 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

2014
fev
19/02
Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Plenário Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
2013
dez
02/12
Leitura da Proposição Principal Plenário  1 dia, 32 minutos Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
nov