Data de apresentação 05/12/2013 00:00:00
 N° Processo 1678/2013
 N° Protocolo /2013
 Ementa

Ofício solicitando vaga como membro efetivo da Comissão de Defesa do Consumidor, em virtude da vaga deixada pelo Deputado Sandro Locutor para o cargo de Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

 Autoria

ESMAEL DE ALMEIDA;