FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 429/2013 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 11/12/2013 00:00:00      N° Processo: 1775/2013      N° Protocolo: /2013

Ementa: Declaro de Utilidade Pública o Centro de Reintrodução de Animais Selvagens – CEREIAS.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 30/01/2015 11:56:01Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Complemento da Ação: PL - CAIXA 665 - ORDEM 08.
Data de Recebimento: 20/08/2014 13:03:09Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 26/01/2015 12:34:42Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/08/2014 16:05:40Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 20/08/2014 12:15:04Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para conhecimento e providências
Data de Recebimento: 11/08/2014 14:49:16Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2014 15:32:24Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/08/2014 20:09:23Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/08/2014 14:48:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT/CJ
Data de Recebimento: 28/07/2014 08:45:43Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/08/2014 20:08:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procurador Hélcio Joaquim Correa Mesquita - Para reexame da matéria .Em 28/07/2014
Data de Recebimento: 23/07/2014 07:06:53Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/07/2014 08:45:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com parecer técnico e minuta da Comissão de Justiça.
Data de Recebimento: 22/07/2014 18:30:02Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/07/2014 07:06:23Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/07/2014 18:29:10Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/07/2014 18:29:44Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Procurador: Hélcio Joaquim Correa Mesquita
Data de Recebimento: 22/07/2014 13:47:32Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/07/2014 15:15:30Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para retorno ao procurador vinculado (Dr. Hélcio Mesquita), com a diligência solicitada.
Data de Recebimento: 22/07/2014 10:39:07Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 22/07/2014 10:39:23Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/06/2014 11:17:58Fase: Retorno ao Gabinete para diligências Setor: Gab. Dep. Doutor Hércules
Data de Envio: 22/07/2014 10:38:35Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/06/2014 11:13:17Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 26/06/2014 11:14:29Ação: Anexar
Complemento da Ação: Encaminhado ao Gabinete para atendimento à solicitação da Procuradoria.
Data de Recebimento: 02/06/2014 19:12:22Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 16/06/2014 17:32:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para instrução.
Data de Recebimento: 28/05/2014 18:58:37Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/06/2014 17:31:07Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/05/2014 07:57:11Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2014 18:58:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT/CJ
Data de Recebimento: 21/05/2014 16:49:38Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/05/2014 07:54:55Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/05/2014 16:48:45Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/05/2014 16:49:16Ação: Distribuir
Complemento da Ação: PROCURADOR MESQUITA
Data de Recebimento: 21/05/2014 08:56:41Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/05/2014 15:49:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para retorno ao procurador vinculado, Dr. Hélcio Joaquim Correa Mesquita, com a diligência solicitada
Data de Recebimento: 21/05/2014 08:38:38Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 21/05/2014 08:39:27Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/03/2014 14:13:34Fase: Retorno ao Gabinete para diligências Setor: Gab. Dep. Doutor Hércules
Data de Envio: 21/05/2014 08:37:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Em 20/05/2014.
Data de Recebimento: 25/03/2014 14:12:59Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 25/03/2014 14:13:19Ação: Anexar
Complemento da Ação: Para atendimento à solicitação da Procuradoria.
Data de Recebimento: 14/01/2014 16:57:27Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/01/2014 16:57:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para instrução
Data de Recebimento: 08/01/2014 07:33:46Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/01/2014 14:56:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PROCURADOR DEVOLVEU REQUERENDO DILIGÊNCIA
Data de Recebimento: 06/01/2014 07:31:37Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/01/2014 07:33:45Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/12/2013 19:04:11Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/01/2014 07:31:37Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/12/2013 19:03:55Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/12/2013 19:04:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PROCURADOR MESQUITA
Data de Recebimento: 26/12/2013 19:03:44Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/12/2013 19:03:55Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/12/2013 10:06:05Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 26/12/2013 15:54:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pelo Procurador Hélcio Joaquim Correa Mesquita
Data de Recebimento: 20/12/2013 16:30:32Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/12/2013 08:38:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Solicitando redistribuição.
Data de Recebimento: 20/12/2013 16:30:04Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2013 16:30:32Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Procurador: Fernando José Silva
Data de Recebimento: 20/12/2013 09:14:03Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2013 16:11:48Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pelo Procurador Fernando José Silva
Data de Recebimento: 18/12/2013 16:03:43Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2013 08:21:36Ação: Análise
Data de Recebimento: 17/12/2013 10:51:43Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/12/2013 10:51:55Ação: Análise
Data de Recebimento: 16/12/2013 15:30:31Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 16/12/2013 15:32:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Às Comissões de Justiça e de Assistência Social na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
Data de Recebimento: 11/12/2013 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 16/12/2013 13:09:14Ação: Prosseguir