Projeto de Resolução 41/2013

 Data de apresentação 10/12/2013 00:00:00
 N° Processo 1779/2013
 N° Protocolo /2013
 Ementa

Modifica o parágrafo do artigo 4º e revoga o §6º do artigo 115 do Regimento Inteiro – Resolução nº. 2.700, de 15 de junho de 2009 – limitando o número de sessões especiais em duas por ano, e revogando a dispensa de verificação de quórum para as sessões solenes e especiais.

 Autoria

Gildevan Fernandes;

 Norma resultante Resolução 3646/2013

  Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 0 horas, 34 minuto(s).

mar
2021
19/12
Leitura do Parecer da Redação Final Plenário Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
18/12
Votação de parecer oral da Mesa Diretora em regime de urgência Plenário  8 minutos Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
dez
2013

  FICHA DE PROPOSIÇÃO