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Projeto de Resolução 41/2013

PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 10/12/2013 00:00:00

N° Processo 1779/2013

N° Protocolo /2013

Ementa

Modifica o parágrafo do artigo 4º e revoga o §6º do artigo 115 do Regimento Inteiro – Resolução nº. 2.700, de 15 de junho de 2009 – limitando o número de sessões especiais em duas por ano, e revogando a dispensa de verificação de quórum para as sessões solenes e especiais.

Autoria

Gildevan Fernandes;

Temas

Administração Pública;

Norma resultante Resolução 3646/2013

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 0 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 07/01/2014 13:48:30	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral

Tempo gasto: 10 dia(s), 21 hora(s), 32 minuto(s).
Complemento da Ação: PR - CAIXA 36 - ORDEM 09.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2013 16:15:54	Fase: Publicação da Proposição promulgada	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 27/12/2013 16:16:02	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 3 hora(s), 11 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/12/2013 13:03:37	Fase: Aguardando assinatura da Mesa Diretora	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 26/12/2013 13:04:23	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Resolução nº 3.646, promulgado em 19.12.2013 e publ. no Diário Oficial e DPL do dia 20.12.2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/12/2013 13:03:21	Fase: Em Mesa para promulgação	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 26/12/2013 13:03:31	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 7 dia(s), 2 hora(s), 40 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2013 10:23:17	Fase: Votação da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2013 10:23:27	Ação: Aprovação da Redação Final


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2013 10:23:09	Fase: Leitura do Parecer da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2013 10:23:17	Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2013 16:02:21	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final	Setor:Diretoria da Redação
Envio: 19/12/2013 10:23:09	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 22 hora(s), 58 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2013 11:09:16	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2013 11:24:14	Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
Tempo gasto: 14 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2013 11:09:01	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2013 11:09:16	Ação: Aprovação do parecer pela constitucionalidade da emenda


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2013 11:08:48	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2013 11:09:01	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2013 11:00:15	Fase: Votação de parecer oral da Mesa Diretora em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2013 11:08:48	Ação: Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
Tempo gasto: 8 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2013 15:34:40	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2013 11:00:15	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 19 hora(s), 25 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2013 15:34:25	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2013 15:34:40	Ação: Parecer oral pela rejeição


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2013 15:34:06	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2013 15:34:25	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto.

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2013 15:33:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2013 15:33:08	Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2013 15:32:48	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2013 15:33:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2013 15:32:35	Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2013 15:32:48	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 hora(s), 9 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2013 09:21:06	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 17/12/2013 09:23:47	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 17 hora(s), 47 minuto(s).
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 17.12.2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2013 15:35:49	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2013 15:36:29	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 hora(s), 22 minuto(s).
Complemento da Ação: Às Comissões de Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2013 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 16/12/2013 13:13:54	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 0 horas, 34 minuto(s).}

07/01

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 10 dias, 21 horas, 32 minutos

mar

2021

27/12

Publicação da Proposição promulgada Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 1 dia, 3 horas, 11 minutos Prosseguir

26/12

Aguardando assinatura da Mesa Diretora Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Prosseguir

26/12

Em Mesa para promulgação Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 7 dias, 2 horas, 40 minutos Prosseguir

19/12

Votação da Redação Final Plenário Aprovação da Redação Final

19/12

Leitura do Parecer da Redação Final Plenário Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada

19/12

Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Diretoria da Redação 22 horas, 58 minutos Prosseguir

18/12

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário 14 minutos Aprovação da Proposição Principal com Emendas

18/12

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Plenário Aprovação do parecer pela constitucionalidade da emenda

18/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

18/12

Votação de parecer oral da Mesa Diretora em regime de urgência Plenário 8 minutos Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda

18/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário 19 horas, 25 minutos Prosseguir

17/12

Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Parecer oral pela rejeição

17/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário 1 minuto Prosseguir

17/12

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Plenário Parecer oral pela Constitucionalidade

17/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

17/12

Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. Plenário 6 horas, 9 minutos Prosseguir

17/12

Registro da Proposição Principal Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 17 horas, 47 minutos Prosseguir

16/12

Leitura da Proposição Principal Plenário 2 horas, 22 minutos Prosseguir

16/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Secretaria Geral da Mesa Prosseguir

dez

2013

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