FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 9/2014 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 31/10/2014 00:00:00      N° Processo: 2220/2014      N° Protocolo: /2014

Ementa: Altera o parágrafo 5º do artigo 58 da Constituição Estadual para permitir a reeleição de membro da Mesa para o mesmo cargo na eleição subsequente.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 19/12/2014 09:30:42Fase: Publicação da Proposição promulgada Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2014 09:30:52Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/12/2014 10:11:57Fase: Em Mesa para promulgação Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 10/12/2014 10:18:43Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Emenda Constitucional nº 99, encontra-se publ. no Diário Oficial e DPL do dia 10.12.2014.
Data de Recebimento: 09/12/2014 15:42:22Fase: Votação da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 09/12/2014 15:42:54Ação: Aprovação da Redação Final
Data de Recebimento: 09/12/2014 15:42:08Fase: Leitura do Parecer da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 09/12/2014 15:42:22Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
Data de Recebimento: 09/12/2014 15:41:53Fase: Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 09/12/2014 15:42:08Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/12/2014 10:05:58Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 09/12/2014 10:07:19Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/12/2014 09:30:15Fase: Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 09/12/2014 09:31:04Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/12/2014 08:58:17Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 09/12/2014 08:58:28Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/12/2014 16:39:25Fase: Discussão e votação em 2º turno Setor: Plenário
Data de Envio: 08/12/2014 16:39:48Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
Data de Recebimento: 01/12/2014 17:40:32Fase: Discussão e votação em 1º turno Setor: Plenário
Data de Envio: 01/12/2014 17:40:47Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 01/12/2014 17:40:13Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 01/12/2014 17:40:32Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/11/2014 15:31:23Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 25/11/2014 15:31:34Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/11/2014 15:31:11Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 25/11/2014 15:31:23Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/11/2014 15:30:30Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 25/11/2014 15:31:11Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 24/11/2014 18:39:07Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 24/11/2014 18:39:50Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 24/11/2014 17:33:29Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 24/11/2014 17:33:41Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/11/2014 09:42:43Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 19/11/2014 09:42:52Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/11/2014 09:26:43Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 19/11/2014 09:26:54Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/11/2014 08:25:37Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/11/2014 09:26:43Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/11/2014 16:13:34Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/11/2014 08:25:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com parecer técnico e minuta da Comissão de Justiça.
Data de Recebimento: 19/12/2014 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 18/09/2015 11:59:45Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PEC - CAIXA 21 - ORDEM 09. ANEXA EMENDA 1/2014.
Data de Recebimento: 05/11/2014 19:25:08Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/11/2014 16:13:34Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/11/2014 19:24:29Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/11/2014 19:25:08Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Procurador: José Arimathéa Campos Gomes
Data de Recebimento: 05/11/2014 14:08:56Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 05/11/2014 17:28:16Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico, pelo procurador José Arimathéa.
Data de Recebimento: 05/11/2014 10:52:56Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/11/2014 12:23:40Ação: Análise
Data de Recebimento: 04/11/2014 09:27:29Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/11/2014 09:27:48Ação: Análise
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 04.11.2014.
Data de Recebimento: 03/11/2014 15:55:25Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 03/11/2014 15:55:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 259 do Regimento Interno, à Comissão de Justiça e à Mesa Diretora.
Data de Recebimento: 31/10/2014 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2014 10:42:47Ação: Prosseguir