Proposta de Emenda à Constituição Estadual 9/2014

 Data de apresentação 31/10/2014 00:00:00
 N° Processo 2220/2014
 N° Protocolo /2014
 Ementa

Altera o parágrafo 5º do artigo 58 da Constituição Estadual para permitir a reeleição de membro da Mesa para o mesmo cargo na eleição subsequente.

  Histórico da Tramitação 2073 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

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