Data de apresentação 05/11/2014 00:00:00
 N° Processo 0/2014
 N° Protocolo /2014
 Ementa

Emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 009/2014, de sua autoria e outros, que altera o parágrafo 5º do artigo 58 da Constituição Estadual para permitir a reeleição de membro da Mesa para o mesmo cargo na eleição subsequente.

 Autoria

Gilsinho Lopes;

  FICHA DE PROPOSIÇÃO