Data de apresentação 13/11/2014 00:00:00
 N° Processo 2333/2014
 N° Protocolo /2014
 Ementa

Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 181/2014, de autoria do Deputado Rodrigo Coelho, que define critérios para apuração do Valor Adicional Fiscal-VAF, decorrente de operações de transferências de petróleo e gás natural, para outro “estabelecimento” do mesmo titular.

  Histórico da Tramitação 1922 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

2015
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2014
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15/12
Parecer oral da Comissão de Justiça (MV) Plenário  6 minutos Aprovação do Parecer pela Rejeição da Proposição
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