FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Decreto Legislativo 79/2014 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 15/12/2014 00:00:00      N° Processo: 2538/2014      N° Protocolo: /2014

Ementa: Rejeita as contas do Senhor Governador do Estado, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2013, pelo não cumprimento das Metas Fiscais Anuais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.


Norma Resultante: Decreto Legislativo 86/2015

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/07/2018 11:54:45Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 21/01/2015 17:08:41Fase: Publicação da Proposição promulgada Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/01/2015 17:08:54Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/01/2015 17:07:06Fase: Aguardando assinatura da Mesa Diretora Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/01/2015 17:08:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 86/2014, promulgado em 23.12.2014 e publ. no Diário Oficial do dia 29.12.2014 e DPL do dia 05.01.2015.
Data de Recebimento: 23/12/2014 11:05:10Fase: Em Mesa para promulgação Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 23/12/2014 11:05:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 86/2014.
Data de Recebimento: 22/12/2014 19:27:51Fase: Votação da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 22/12/2014 19:28:01Ação: Aprovação da Redação Final
Data de Recebimento: 22/12/2014 19:27:38Fase: Leitura do Parecer da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 22/12/2014 19:27:51Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
Data de Recebimento: 22/12/2014 19:27:33Fase: Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 22/12/2014 19:27:38Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/12/2014 19:26:53Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/12/2014 19:27:33Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/12/2014 09:54:02Fase: Discussão Única Setor: Plenário
Data de Envio: 22/12/2014 19:26:53Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
Data de Recebimento: 17/12/2014 09:52:58Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/12/2014 09:54:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Em 16/12/2014.
Data de Recebimento: 15/12/2014 15:28:55Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 15/12/2014 15:29:32Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/12/2014 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 15/12/2014 11:30:50Ação: Prosseguir