FICHA DE PROPOSIÇÃO

Veto 269/2015 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 05/01/2015 00:00:00      N° Processo: 62/2014      N° Protocolo: /2015

Ementa: Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 428/2013, de autoria da Deputada Lúcia Dornellas, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos organizadores de eventos de corridas de rua a inserirem em seus regulamentos a previsão de participação de pessoas com deficiência, e dá outras providências.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 20/03/2015 09:56:23Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV) Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Complemento da Ação: PL - CAIXA 665 - ORDEM 07. ANEXADO AO PL 428/2013.
Data de Recebimento: 18/03/2015 17:24:11Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 18/03/2015 17:24:32Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Mantido o Veto Total, comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP nº 450/2015.
Data de Recebimento: 09/03/2015 17:06:32Fase: Votação da Proposição Principal (MV) Setor: Plenário
Data de Envio: 09/03/2015 17:06:44Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto
Data de Recebimento: 09/03/2015 17:06:20Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Setor: Plenário
Data de Envio: 09/03/2015 17:06:32Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/03/2015 17:03:48Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/03/2015 17:06:19Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/03/2015 16:12:03Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 04/03/2015 16:12:12Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/03/2015 15:54:23Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 04/03/2015 15:54:30Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/03/2015 15:19:22Fase: Votação do Parecer (MV) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/03/2015 15:19:55Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto
Complemento da Ação: PARECER Nº 010/2015
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/03/2015 15:18:40Fase: Discussão do Parecer (MV) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/03/2015 15:18:52Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/03/2015 15:17:12Fase: Elaboração da Minuta de Parecer (MV) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/03/2015 15:18:18Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 03/03/2015 15:16:30Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/03/2015 15:16:50Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: RELATOR DEPUTADO GILDEVAN FERNANDES
Data de Recebimento: 03/03/2015 15:15:46Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/03/2015 15:15:55Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 27/02/2015 18:10:19Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2015 18:10:38Ação: Análise
Data de Recebimento: 27/02/2015 11:58:40Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2015 12:00:06Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 24/02/2015 08:51:50Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2015 09:39:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com o parecer técnico e minuta da Comissão de Justiça
Data de Recebimento: 23/02/2015 16:22:09Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/02/2015 07:03:53Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/02/2015 16:30:14Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/02/2015 16:22:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Devolução com despacho do Coordenador da Setorial Legislativa. Fernando José Silva
Data de Recebimento: 12/02/2015 16:58:28Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/02/2015 16:30:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador Setorial Legislativa - Fernando José Silva
Data de Recebimento: 11/02/2015 13:17:39Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/02/2015 16:58:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT/CJ
Data de Recebimento: 09/02/2015 07:21:08Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/02/2015 13:17:38Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/02/2015 07:20:22Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/02/2015 07:21:08Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico pela Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lóra.
Data de Recebimento: 05/02/2015 14:48:43Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/02/2015 18:16:28Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lóra
Data de Recebimento: 05/02/2015 13:49:53Fase: Publicação da Proposição Principal (MV) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 05/02/2015 13:50:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 05.02.2015.
Data de Recebimento: 19/01/2015 15:25:47Fase: Leitura da Proposição Principal (MV) Setor: Plenário
Data de Envio: 04/02/2015 10:08:35Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/01/2015 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 15/01/2015 12:26:20Ação: Prosseguir