FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 258/2015 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 22/06/2015 00:00:00      N° Processo: 2031/2015      N° Protocolo: /2015

Ementa: Concede descontos gradativos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos proprietários de veículos sobre os quais não constarem registros de infração de trânsito, na forma que especifica.


Norma Resultante  

Autoria


MARCELO SANTOS

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 11/02/2019 11:48:10Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 11/02/2019 11:47:09Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/02/2019 11:48:04Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PL - CAIXA 691 - ORDEM 02. ANEXADO AO PL 112/2015.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/01/2019 19:07:51Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Infra-Estrutura em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 29/01/2019 13:17:58Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/03/2016 17:55:09Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Infra-Estrutura em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 01/03/2016 17:55:28Ação: Baixado de Pauta e segue Tramitação Regimental
Data de Recebimento: 01/03/2016 17:54:45Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Infra-Estrutura em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 01/03/2016 17:55:08Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Complemento da Ação: Em 23/02/2016.
Data de Recebimento: 01/03/2016 17:51:55Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 01/03/2016 17:54:45Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 01/03/2016 17:51:47Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 01/03/2016 17:51:55Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/08/2015 08:08:08Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 01/03/2016 17:51:47Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/08/2015 08:07:54Fase: À DCP para encaminhar à Comissão de Justiça para reanálise Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 19/08/2015 08:08:08Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/07/2015 08:39:12Fase: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/08/2015 08:07:54Ação: Anexar
Data de Recebimento: 07/07/2015 07:19:50Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/07/2015 08:39:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT/CJ (está apensado ao PL 112/2015)
Data de Recebimento: 06/07/2015 09:53:40Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/07/2015 07:19:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Apenso ao PL 112/15.
Data de Recebimento: 06/07/2015 09:48:28Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/07/2015 09:53:40Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Apenso ao PL 112/15 (Procurador Fernando Silva)
Data de Recebimento: 25/06/2015 12:43:15Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/07/2015 09:10:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Junto do PL 112/15
Data de Recebimento: 25/06/2015 12:39:21Fase: Retorno da proposição à DIPROL Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 25/06/2015 12:39:41Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/06/2015 09:21:54Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 25/06/2015 11:53:43Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 24/06/2015 12:29:15Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 24/06/2015 12:37:42Ação: Análise
Data de Recebimento: 23/06/2015 19:12:36Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 23/06/2015 19:12:43Ação: Análise
Data de Recebimento: 23/06/2015 15:21:21Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 23/06/2015 15:21:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Mobilidade Urbana e de Finanças.
Data de Recebimento: 22/06/2015 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 23/06/2015 15:20:36Ação: Prosseguir