FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 409/2015 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 06/10/2015 00:00:00      N° Processo: 3369/2015      N° Protocolo: /2015

Ementa: Proíbe o uso no Estado do Espírito Santo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto em sua composição, e dá outras providências.

Autoria


LUZIA TOLEDO

Anexos da Tramitação


Data: 28/05/2018 Tipo: Lei OrdináriaNúmero: 10849/2018
LEI PROMULGADA
Data: 29/05/2018 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 10849/2018
PUBL. NO DIO
Data: 29/05/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 10849/2018
PUBL. NO DPL
Data: 24/05/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 484/2018
OFÍCIO SGP
Data: 24/04/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 41/2018
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 18/04/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 37/2018
PUBL. DO PARECER NO DPL
Data: 16/03/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 409/2018
PUBL. DOS PARECERES NO DPL
Data: 20/02/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 214/2018
PCF 409_15
Data: 20/01/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPL 18
Data: 27/11/2017 Tipo: Minutas - DPNúmero: 154/2017
PCPMAPL 409_15
Data: 10/11/2017 Tipo: Minutas - DPNúmero: 74/2017
PCPMAPL 409_15
Data: 19/09/2017 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 18/2017
Parecer do projeto de lei nº 409/2017

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 07/06/2018 11:52:27Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/06/2018 11:53:28Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 716 - 0RDEM 03. ANEXO EMENDA 1/2016.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2018 10:26:07Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2018 10:26:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo, aos 30 dias do mês de Maio de 2018, em conformidade com o artigo 66, § 1° da Constituição Estadual, conjuntamente com o § 7° do mesmo artigo, aprovados através do Parecer n°37/2018 da Comissão de Justiça, na Sessão Ordinária de 24/04/18, foi promulgada a Lei nº 10.849 oriundo do Projeto de Lei nº 409/2015, de autoria da senhora Deputada Luzia Toledo, se encontra publicada no Diário Oficial e DPL do dia 29/05/18. Encerro o presente processo contendo 167 páginas incluindo esta e a capa. O número de páginas foi conferido por Selma Berger de Melo. Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/05/2018 08:53:27Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 29/05/2018 08:57:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 10.849, Promulgada em 28.05.2018 e publ. no DIO e DPL do dia 29.05.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/05/2018 10:16:26Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 02/05/2018 10:17:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Prazo para sanção: 15 dias úteis à partir do dia 03.05.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/05/2018 10:15:04Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 02/05/2018 10:16:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ofício SGP nº 484/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/04/2018 13:41:40Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 26/04/2018 13:42:34Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 41/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/04/2018 16:33:33Fase: Votação da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 25/04/2018 16:42:38Ação: Aprovação da Redação Final
Complemento da Ação: Informo que o presente Projeto foi aprovado em Plenário, na forma do parecer n.º 37/18, da Comissão de Justiça, pela aprovação da redação final, na sessão ordinária do dia 24/04/18.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/04/2018 10:51:17Fase: Publicação do Parecer da Redação Final Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 18/04/2018 10:52:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 37/2018, encontra-se publ. no DPL do dia 18.04.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/04/2018 17:05:38Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 10/04/2018 17:08:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/04/2018 11:30:48Fase: Devolução a Diretoria das Comissões Parlamentares Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2018 11:32:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 05/04/2018 08:37:41Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2018 08:38:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com o parecer pertinente a matéria.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2018 09:55:29Fase: Votação do Parecer da Redação Final - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2018 09:56:11Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final
Complemento da Ação: PARECER Nº 037/18.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2018 09:55:03Fase: Discussão do Parecer da Redação Final Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2018 09:55:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2018 09:54:54Fase: Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2018 09:55:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 15:39:00Fase: Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2018 09:54:54Ação: Avocar
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 13:49:48Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2018 13:50:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 212 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 11:04:48Fase: Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2018 11:05:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/03/2018 13:26:52Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 23/03/2018 14:38:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 21/03/2018 10:48:02Fase: Discussão Única Setor: Plenário
Data de Envio: 21/03/2018 10:52:51Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/03/2018 10:39:32Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/03/2018 10:43:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Os Pareceres nºs 68/17, 18/17, 11/17 e 02/18, encontram-se publ. no DPL do dia 16.03.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/03/2018 13:21:07Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 13/03/2018 13:21:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/03/2018 13:21:57Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2018 13:22:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao DIPROL, segue matéria instruída com pareceres das comissões permanentes, na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/03/2018 13:09:46Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2018 13:11:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP com os pareceres pertinentes a matéria, na forma do artigo 92, § 4º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2018 11:13:40Fase: Discussão do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 05/03/2018 15:02:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: RELATOR: DEPUTADO JOSÉ ESMERALDO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2018 08:01:43Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2018 08:02:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Finanças com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/02/2018 16:28:13Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 26/02/2018 16:29:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, com minuta de parecer solicitada pelo relator na Comissão de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/02/2018 15:28:12Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 26/02/2018 15:29:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental, com a minuta do parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização, Controle e Tomada de contas
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/02/2018 16:08:43Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2018 16:09:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/02/2018 12:56:32Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2018 16:08:43Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CF em 15/02/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/02/2018 11:01:05Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/02/2018 12:56:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/02/2018 11:00:36Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/02/2018 11:01:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Dra. Carli
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/02/2018 11:45:51Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/02/2018 09:03:40Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Finanças, economia,Orçamento, Fiscalização e Tomada de Contas pela Procuradora Carli Margarida Guarnier silva.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/02/2018 10:52:27Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 05/02/2018 10:53:02Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/02/2018 10:51:07Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 05/02/2018 10:52:09Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: RELATOR: DEPUTADO JOSÉ ESMERALDO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/12/2017 15:15:29Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 12/12/2017 14:53:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: DEPUTADO JOSÉ ESMERALDO PRA RELATAR
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/12/2017 13:27:05Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2017 14:35:54Ação: Análise
Complemento da Ação: À Comissão de Finanças para análise e parecer, na forma do artigo 42 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/12/2017 16:35:24Fase: Discussão do Parecer (Meio Ambiente) Setor: Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2017 16:38:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Anexado Parecer nº 11/2017 pela aprovação do PL 409/2015 com emendas
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2017 18:30:06Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2017 18:30:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Meio Ambiente, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2017 17:23:19Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2017 17:23:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/11/2017 15:26:51Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2017 17:08:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/11/2017 15:02:59Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/11/2017 15:03:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/11/2017 14:56:15Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/11/2017 15:02:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: C. MEIO AMBIENTE
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 09:54:19Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/11/2017 14:56:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 09:48:43Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2017 09:54:18Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Dr. Valmir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/11/2017 12:31:13Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2017 08:35:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para retorno ao Procurador Valmir Castro Alves, para adequação da minuta de parecer solicitada.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/11/2017 12:16:45Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 13/11/2017 12:19:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Procuradoria-Geral, para providenciar a adequação da minuta de parecer solicitada pelo relator, na forma estabelecida pelo art. 82, §4º do RI/ALES.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/11/2017 11:14:13Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 13/11/2017 11:16:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP para reexame da minuta de parecer da Comissão de Ambiente, pois não consta análise da Emenda Aditiva nº 001/2016, conforme estabelece o artigo 82, § 4º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/11/2017 10:35:12Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 13/11/2017 10:35:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/11/2017 07:23:39Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/11/2017 07:25:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/11/2017 17:05:55Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/11/2017 17:06:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À PROCURADORIA GERAL, EM 09/11/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/11/2017 15:25:39Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/11/2017 17:05:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: MINUTA C. MEIO AMBIENTE (08/11/2017)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2017 17:55:25Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 01/11/2017 15:25:38Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2017 17:54:37Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2017 17:55:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2017 13:54:07Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2017 16:24:01Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais pelo Procurador Valmir Castro Alves
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2017 13:32:09Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Meio Ambiente) Setor: Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2017 13:43:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/10/2017 09:01:24Fase: Votação do Parecer (Saúde) Setor: Comissão de Saúde (Ales Digital)
Data de Envio: 09/10/2017 15:29:59Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição com Emenda
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/09/2017 15:29:13Fase: Discussão do Parecer (Saúde) Setor: Comissão de Saúde (Ales Digital)
Data de Envio: 02/10/2017 09:01:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/09/2017 14:20:04Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Saúde) Setor: Comissão de Saúde (Ales Digital)
Data de Envio: 19/09/2017 15:29:13Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/09/2017 14:19:18Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Saúde) Setor: Comissão de Saúde (Ales Digital)
Data de Envio: 19/09/2017 14:20:04Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator: Deputado Almir Vieira.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/09/2017 14:18:20Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde) Setor: Comissão de Saúde (Ales Digital)
Data de Envio: 19/09/2017 14:19:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/08/2017 11:38:45Fase: Votação do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 16/08/2017 11:43:48Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação: Parecer nº 68/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/07/2017 09:59:39Fase: Discussão do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 16/08/2017 11:38:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/07/2017 09:24:41Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 05/07/2017 09:24:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 04/07/2017 17:22:50Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 04/07/2017 17:23:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 03/07/2017 17:44:19Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/07/2017 17:05:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 03/07/2017 13:42:51Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/07/2017 16:24:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 03/07/2017 11:17:03Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/07/2017 13:42:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Minuta Com. Def. Cidadania.
Data de Recebimento: 28/06/2017 17:44:29Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/07/2017 11:17:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 28/06/2017 17:44:02Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/06/2017 17:44:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Valmir Castro Alves
Data de Recebimento: 28/06/2017 12:27:04Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 28/06/2017 15:50:37Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da comissão de Defesa da Cidadania pelo Procurador Valmir Castro Alves
Data de Recebimento: 28/06/2017 12:11:04Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 28/06/2017 12:11:16Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 28/06/2017 12:07:56Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 28/06/2017 12:10:38Ação: Designar Relator
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 20/06/2017 11:13:09Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 28/06/2017 12:07:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 19/06/2017 17:42:03Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2017 17:42:17Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 19/06/2017 17:41:05Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2017 17:41:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 19/06/2017 17:35:47Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 19/06/2017 17:39:37Ação: Rejeição do Parecer pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação: em 12/06/2017.
Data de Recebimento: 19/06/2017 17:35:05Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 19/06/2017 17:35:47Ação: Baixou de pauta a pedido do autor
Complemento da Ação: em 16/05/2016.
Data de Recebimento: 29/09/2016 11:49:10Fase: Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2017 17:35:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: em 16/05/2016.
Data de Recebimento: 26/09/2016 15:30:17Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 26/09/2016 15:30:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 20/09/2016 17:26:25Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 20/09/2016 17:28:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 20/09/2016 15:53:33Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 20/09/2016 15:53:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, segue matéria instruída com parecer da comissão pertinente.
Data de Recebimento: 20/09/2016 15:20:17Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/09/2016 15:20:43Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação: PARECER N 388/16.
Data de Recebimento: 20/09/2016 15:20:03Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/09/2016 15:20:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 12/09/2016 12:40:09Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 12/09/2016 12:40:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 12/09/2016 09:47:26Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 12/09/2016 09:47:34Ação: Distribuir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 06/09/2016 09:14:20Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/09/2016 18:19:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental
Data de Recebimento: 05/09/2016 14:15:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2016 17:28:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 31/08/2016 11:52:06Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2016 14:15:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento
Data de Recebimento: 31/08/2016 08:38:06Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/08/2016 11:52:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da S. Legislativa, nos termos do despacho de fls. 59.
Data de Recebimento: 30/08/2016 07:51:13Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/08/2016 08:38:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ
Data de Recebimento: 29/08/2016 15:09:30Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 30/08/2016 07:51:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 29/08/2016 15:09:13Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 29/08/2016 15:09:30Ação: Distribuir
Complemento da Ação: PROCURADORA DIOVANA
Data de Recebimento: 29/08/2016 14:19:19Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 29/08/2016 14:52:31Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da comissão de justiça pela Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer. Após, ao subcoordenador
Data de Recebimento: 22/08/2016 11:24:54Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 29/08/2016 13:25:43Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Procuradoria Geral para elaboração da minuta de parecer conforme solicitado pelo relator.
Data de Recebimento: 22/08/2016 11:24:36Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/08/2016 11:24:54Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: DEP. LUIZ DURAO.
Data de Recebimento: 22/08/2016 11:24:20Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/08/2016 11:24:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 22/08/2016 10:38:28Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 22/08/2016 10:40:00Ação: Análise
Complemento da Ação: A CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 41 do Regimento Interno. O Projeto possui Emenda Aditiva de autoria da deputada Luzia Toledo.
Data de Recebimento: 22/08/2016 09:21:55Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 22/08/2016 09:22:04Ação: Distribuir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 16/08/2016 17:49:08Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/08/2016 07:52:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental.
Data de Recebimento: 16/08/2016 11:56:44Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/08/2016 17:36:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 12/08/2016 15:38:44Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/08/2016 11:56:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento.
Data de Recebimento: 12/08/2016 12:20:42Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/08/2016 15:38:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Data de Recebimento: 10/08/2016 10:34:58Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/08/2016 12:20:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Data de Recebimento: 10/08/2016 10:11:12Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/08/2016 10:34:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 10/08/2016 10:10:54Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/08/2016 10:11:12Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Dra. Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
Data de Recebimento: 09/08/2016 15:21:05Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 10/08/2016 09:13:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração do Parecer Técnico pela Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer.
Data de Recebimento: 09/08/2016 14:31:40Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 09/08/2016 14:31:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 05/08/2016 15:03:54Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 05/08/2016 15:04:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 05/08/2016 14:35:54Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 05/08/2016 14:38:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, tendo em vista que a minuta do parecer da CCJ não contempla análise da Emenda Aditiva nº. 01/2016, não estando de acordo com o preconizado pelo art. 82, §4º do R.I.
Data de Recebimento: 05/08/2016 12:45:09Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 05/08/2016 12:45:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 03/08/2016 10:11:36Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 03/08/2016 10:14:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 03/08/2016 10:10:39Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 03/08/2016 10:11:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 02/08/2016 17:53:54Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 02/08/2016 17:54:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 01/08/2016 17:32:06Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 01/08/2016 17:32:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 15/07/2016 13:36:22Fase: Retorno ao Gabinete para diligências Setor: Gab. Dep. Luzia Toledo
Data de Envio: 01/08/2016 17:32:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 08/07/2016 14:05:36Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 08/07/2016 14:07:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Por solicitação da Deputada.
Data de Recebimento: 14/12/2015 17:15:29Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 08/07/2016 14:05:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 04/11/2015 09:43:26Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/11/2015 08:08:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com o parecer técnico solicitado
Data de Recebimento: 03/11/2015 18:27:55Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/11/2015 18:28:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 26/10/2015 19:26:16Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/11/2015 18:27:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Devolução com opinamento, em 28/10/2015.
Data de Recebimento: 22/10/2015 14:11:54Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/10/2015 19:26:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Data de Recebimento: 20/10/2015 09:57:21Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/10/2015 14:11:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT/CJ
Data de Recebimento: 19/10/2015 13:24:38Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/10/2015 09:57:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 19/10/2015 13:24:02Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/10/2015 13:24:38Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Procuradora: Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
Data de Recebimento: 16/10/2015 17:42:37Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/10/2015 12:33:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração do Parecer Técnico pela Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
Data de Recebimento: 15/10/2015 15:01:47Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/10/2015 16:39:43Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 14/10/2015 13:39:32Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/10/2015 13:39:39Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 13/10/2015 15:14:40Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 13/10/2015 15:14:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Meio Ambiente e de Finanças.
Data de Recebimento: 06/10/2015 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 08/10/2015 15:00:27Ação: Prosseguir