FICHA DE PROPOSIÇÃO

Emenda 1/2015 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 09/10/2015 00:00:00      N° Processo: 0/2015      N° Protocolo: /2015

Ementa: Emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera o inciso XIII do artigo 32, acresce o § 8º ao artigo 38, ambos da Constituição do Estado do Espírito Santo, para fixar critérios para a remuneração de cargos e para a fixação e majoração de parcelas de natureza indenizatória dos servidores e agentes públicos do Estado do Espírito Santo.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 15/08/2016 09:43:00Fase: Arquivamento da Emenda Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Complemento da Ação: PEC - CAIXA 21 - ORDEM 13. ANEXADO À PEC 3/2015.
Data de Recebimento: 18/03/2016 14:10:29Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 10/08/2016 11:29:30Ação: Arquivar
Data de Recebimento: 22/12/2015 08:28:49Fase: Anexação da Emenda à Proposição Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/03/2016 13:15:16Ação: Anexar
Data de Recebimento: 19/10/2015 14:43:50Fase: Anexação da Emenda à Proposição Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 19/10/2015 14:44:46Ação: Anexar
Complemento da Ação: Para providenciar a anexação à PEC 03/2015.
Data de Recebimento: 15/10/2015 10:47:30Fase: Anexação da Emenda à Proposição Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 19/10/2015 14:43:06Ação: Anexar
Data de Recebimento: 14/10/2015 18:44:56Fase: Anexação da Emenda à Proposição Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/10/2015 18:45:30Ação: Anexar
Complemento da Ação: Para providenciar a juntada a PEC Nº 03/2015.
Data de Recebimento: 14/10/2015 09:53:26Fase: Leitura da Emenda Setor: Plenário
Data de Envio: 14/10/2015 09:53:37Ação: Anexar
Data de Recebimento: 09/10/2015 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 13/10/2015 14:09:28Ação: Prosseguir