FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 464/2015 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 17/11/2015 00:00:00      N° Processo: 3928/2015      N° Protocolo: /2015

Ementa: Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Terapêutica para Tratamento Comportamental Anti Droga-TCAD.


Norma Resultante: Lei Ordinária 10540/2016

Autoria


ERICK MUSSO

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 27/03/2018 08:50:57Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 08/07/2016 11:56:46Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/03/2018 08:50:51Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 720 - ORDEM 02.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/06/2016 08:51:57Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/06/2016 08:52:08Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/06/2016 09:00:33Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 15/06/2016 09:01:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 10.540, sancionada em 14.06.2016 e publ. no DIO do dia 15.06.2016.
Data de Recebimento: 07/06/2016 17:34:53Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 07/06/2016 17:35:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/06/2016 17:34:24Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 07/06/2016 17:34:37Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/06/2016 17:32:17Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 07/06/2016 17:34:07Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 61/2016. Prazo para sanção à contar de 06.06.2016 à 24.06.2016.
Data de Recebimento: 07/06/2016 14:24:39Fase: Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno Setor: Plenário
Data de Envio: 07/06/2016 14:25:15Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: em 01/06/2016.
Data de Recebimento: 30/05/2016 17:32:13Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 07/06/2016 14:24:39Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
Data de Recebimento: 30/05/2016 16:22:39Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 30/05/2016 16:22:51Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 30/05/2016 15:53:29Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 30/05/2016 15:54:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com os pareceres pertinentes à matéria.
Data de Recebimento: 20/05/2016 11:14:49Fase: Discussão do parecer (Assist.Social) Setor: Comissão de Assistência Social, Socioeducação, Segurança Alimentar e Nutricional (Ales Digital)
Data de Envio: 30/05/2016 13:38:37Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/05/2016 10:50:29Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2016 10:50:46Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/05/2016 10:17:41Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2016 10:17:50Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/05/2016 15:46:04Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2016 08:27:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com a minuta do parecer da Comissão de Assistência Social solicitada.
Data de Recebimento: 19/05/2016 07:51:06Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/05/2016 15:08:29Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/05/2016 09:25:34Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/05/2016 07:51:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Minuta Com. Assistência Social
Data de Recebimento: 16/05/2016 18:51:51Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2016 09:25:33Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/05/2016 18:51:22Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2016 18:51:51Ação: Distribuir
Complemento da Ação: PROCURADORA DIOVANA
Data de Recebimento: 16/05/2016 15:02:10Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2016 18:14:03Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da comissão de Assistência Social pela procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
Data de Recebimento: 16/05/2016 14:56:44Fase: Elaboração da Minuta de Parecer (Assist. Social) Setor: Comissão de Assistência Social, Socioeducação, Segurança Alimentar e Nutricional (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2016 14:56:53Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 16/05/2016 14:56:26Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Assist.Social) Setor: Comissão de Assistência Social, Socioeducação, Segurança Alimentar e Nutricional (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2016 14:56:33Ação: Designar Relator
Data de Recebimento: 19/04/2016 16:43:44Fase: Análise da Proposição para a emissão de Parecer (Assist.Social) Setor: Comissão de Assistência Social, Socioeducação, Segurança Alimentar e Nutricional (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2016 14:56:01Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/04/2016 15:02:39Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/04/2016 15:03:18Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: PARECER Nº 173/16
Data de Recebimento: 19/04/2016 15:02:23Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/04/2016 15:02:39Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/04/2016 15:02:06Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/04/2016 15:02:23Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 13/04/2016 14:21:29Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/04/2016 13:44:09Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Designado Relator Deputado Luiz Durão.
Data de Recebimento: 13/04/2016 14:20:06Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 13/04/2016 14:21:28Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/04/2016 13:05:27Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 13/04/2016 13:05:58Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ, para emissão de parecer, na forma do art. 41 do R.I.
Data de Recebimento: 13/04/2016 12:56:25Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 13/04/2016 12:56:32Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/04/2016 09:23:40Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2016 14:39:59Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/04/2016 13:38:50Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2016 08:16:55Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/04/2016 18:09:33Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2016 13:38:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador
Data de Recebimento: 01/04/2016 16:59:58Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/04/2016 18:09:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Fernando José Silva para opinamento
Data de Recebimento: 29/03/2016 14:37:46Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 01/04/2016 16:59:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT/CJ
Data de Recebimento: 28/03/2016 18:43:27Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 29/03/2016 14:37:46Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 28/03/2016 18:42:53Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/03/2016 18:43:27Ação: Distribuir
Complemento da Ação: PROCURADORA CARLI
Data de Recebimento: 28/03/2016 16:25:08Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 28/03/2016 17:42:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para retorno à procuradora vinculada (Carli Margarida Guarnier Silva) com a diligência solicitada
Data de Recebimento: 28/03/2016 16:20:07Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 28/03/2016 16:25:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Procuradoria Geral de ordem do Sr. Secretário Geral da Mesa para prosseguimento do feito, tendo em vista a juntada do atestado de aptidão às fls. 73.
Data de Recebimento: 28/03/2016 16:07:14Fase: Retorno ao Gabinete para diligências Setor: Gab. Dep. Erick Musso
Data de Envio: 28/03/2016 16:07:22Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/12/2015 08:23:24Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 08/12/2015 08:29:12Ação: Anexar
Data de Recebimento: 26/11/2015 10:55:06Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 26/11/2015 13:14:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: para instrução
Data de Recebimento: 24/11/2015 12:44:11Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/11/2015 08:41:02Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 23/11/2015 10:08:42Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/11/2015 12:44:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT e CJ
Data de Recebimento: 20/11/2015 12:55:04Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/11/2015 10:08:42Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/11/2015 12:54:20Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/11/2015 12:55:04Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva
Data de Recebimento: 19/11/2015 18:51:47Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 20/11/2015 10:52:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração do Parecer Técnico pela Procuradora Carli Margarida Guarnier
Data de Recebimento: 19/11/2015 18:17:42Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/11/2015 18:22:18Ação: Análise
Data de Recebimento: 18/11/2015 17:14:23Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 18/11/2015 17:14:31Ação: Análise
Data de Recebimento: 18/11/2015 09:17:52Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 18/11/2015 09:18:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Às Comissões de Justiça e de Assistência Social na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
Data de Recebimento: 17/11/2015 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 17/11/2015 16:03:36Ação: Prosseguir