FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 24/2015 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 07/12/2015 00:00:00      N° Processo: 4184/2015      N° Protocolo: /2015

Ementa: Inclui o artigo 188-A na Constituição Estadual, para destinação de percentual de seu faturamento sobre aquele que explorar, economicamente recursos naturais.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 20/12/2018 Tipo: Documentos Anexados DCPNúmero: 61/2018
termo de arquivamento_PEC_24_2015

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 10/01/2019 09:57:16Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 10/01/2019 09:56:07Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 10/01/2019 09:57:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PEC - CAIXA 22 - ORDEM 16.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 14:21:23Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2018 14:26:34Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Ao Arquivo Geral para providenciar arquivamento, na forma do art. 147 do RI/ALES.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 10:49:29Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2018 10:51:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Diretoria das Comissões Parlamentares, nos termos do artigo 147 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2018 15:34:44Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2018 15:35:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, POR SOLICITAÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 147 DO REGIMENTO INTERNO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2018 11:10:45Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2018 15:34:44Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/03/2016 12:10:04Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 02/03/2016 12:11:00Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ, para emissão de parecer, na forma do art. 259, §§ 1º e 4º do R.I.
Data de Recebimento: 01/03/2016 10:26:51Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 01/03/2016 10:27:00Ação: Distribuir
Data de Recebimento: 29/02/2016 13:51:02Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 29/02/2016 13:51:17Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/02/2016 11:33:03Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 25/02/2016 11:33:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Em 24/02/2015.
Data de Recebimento: 23/02/2016 15:47:31Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 23/02/2016 15:47:37Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/02/2016 09:09:44Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 23/02/2016 15:47:31Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/02/2016 16:44:28Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/02/2016 07:18:20Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/02/2016 17:32:01Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/02/2016 16:44:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento
Data de Recebimento: 11/02/2016 15:16:27Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/02/2016 17:32:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: AO SUBCOORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, VINICIUS OLIVEIRA.
Data de Recebimento: 03/02/2016 13:44:22Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/02/2016 15:16:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Despacho
Data de Recebimento: 03/02/2016 13:44:06Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/02/2016 13:44:22Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/02/2016 08:39:50Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/02/2016 08:42:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Dra. Liziane Maria Barros de Miranda
Data de Recebimento: 03/02/2016 08:39:03Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/02/2016 08:39:50Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/01/2016 16:39:16Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 03/02/2016 08:16:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para retorno a Procuradora vinculada Liziane Maria Barros de Miranda a fim de que proceda o reexame da matéria.
Data de Recebimento: 11/01/2016 18:21:08Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/01/2016 16:34:13Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/01/2016 17:41:30Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/01/2016 18:21:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento do Subcoordenador.
Data de Recebimento: 07/01/2016 17:44:06Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/01/2016 17:41:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa, Dr. Vinícius Oliveira, para opinamento.
Data de Recebimento: 05/01/2016 11:41:07Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/01/2016 17:44:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Data de Recebimento: 04/01/2016 16:22:20Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/01/2016 11:41:07Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/01/2016 16:21:00Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/01/2016 16:22:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda retorno com a dilação de prazo deferida
Data de Recebimento: 04/01/2016 16:20:48Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/01/2016 16:21:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/01/2016 15:57:31Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/01/2016 15:59:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com a solicitação de dilação de prazo deferida.
Data de Recebimento: 22/12/2015 12:55:15Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/12/2015 16:05:42Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/12/2015 13:31:47Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/12/2015 12:55:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com pedido de dilação de prazo.
Data de Recebimento: 16/12/2015 17:33:24Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/12/2015 13:31:47Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/12/2015 17:32:32Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/12/2015 17:33:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Procuradora vinculada Liziane Maria Barros de Miranda com a solicitação de dilação de prazo deferida
Data de Recebimento: 16/12/2015 17:32:23Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/12/2015 17:32:32Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/12/2015 11:11:48Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 16/12/2015 16:23:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para retorno à procuradora vinculada (Liziane Maria Barros de Miranda) com a solicitação de dilação de prazo deferida em 03(três) dias úteis.
Data de Recebimento: 15/12/2015 15:45:53Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/12/2015 10:31:26Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/12/2015 15:47:29Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/12/2015 15:45:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: dilação de prazo
Data de Recebimento: 11/12/2015 12:50:33Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2015 15:47:29Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/12/2015 12:49:35Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2015 12:50:33Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Dra. Liziane Maria Barros de Miranda
Data de Recebimento: 11/12/2015 11:00:05Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2015 11:41:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração de Parece Técnico pela Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
Data de Recebimento: 10/12/2015 10:04:32Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2015 10:47:08Ação: Análise
Data de Recebimento: 09/12/2015 16:44:49Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/12/2015 16:44:58Ação: Análise
Data de Recebimento: 08/12/2015 15:12:28Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 08/12/2015 15:12:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 259 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Meio Ambiente e de Finanças.
Data de Recebimento: 08/12/2015 15:12:13Fase: Em Mesa para análise Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 08/12/2015 15:12:28Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/12/2015 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 08/12/2015 09:26:45Ação: Análise