Data de apresentação 10/12/2015 00:00:00
 N° Processo 4278/2015
 N° Protocolo /2015
 Ementa

Introduz alterações na Lei n.º 10.143, de 16 de dezembro de 2013 e na Lei n.° 9.866, de 26 de junho de 2012, dispondo sobre aplicação de recursos na subconta Recursos Hídricos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDÁGUA. Mens. 346

 Norma resultante Lei Ordinária 10466/2015

  Histórico da Tramitação 1707 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

abr
2018
fev
2016
15/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
15/12
Votação do parecer oral da Comissão de Meio Ambiente em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
15/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
dez
2015