FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 499/2015 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 11/12/2015 00:00:00      N° Processo: 4285/2015      N° Protocolo: 2817/2015

Ementa: Estabelece normas suplementares à Legislação Federal no tocante à oferta e apresentação de produtos ou serviços no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Anexos da Tramitação


Data: 27/08/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 600/2018
OFÍCIO SGP
Data: 06/06/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 525/2018
OFÍCIO SGP
Data: 05/06/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 66/2018
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 16/05/2018 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 65/2018
PL 499/2015 - Parecer n° 103/2018
Data: 19/01/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 499/2018
dpl

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 02/10/2018 11:50:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 02/10/2018 11:59:33Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 723 - ORDEM 04. ANEXO MENSAGEM DE VETO 84/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/09/2018 15:57:50Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 10/09/2018 15:59:17Ação: Mantido Veto Parcial
Complemento da Ação: Foi mantido do veto total, comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP 600/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/07/2018 09:11:12Fase: Registro da Publicação do Veto Total Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/07/2018 09:13:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Processo encontra-se nesta Supervisão, aguardando a apreciação da Mensagem de Veto no Plenário.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/06/2018 10:57:56Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/06/2018 10:58:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Vetado totalmente através da Mensagem de Veto nº 84/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/06/2018 09:23:08Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 07/06/2018 09:23:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 07.06.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/06/2018 09:22:00Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 07/06/2018 09:23:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OFÍCIO SGP Nº 525/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/06/2018 09:20:52Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 07/06/2018 09:22:00Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 66/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/06/2018 18:58:04Fase: Votação da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 04/06/2018 18:58:18Ação: Aprovação da Redação Final
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 13:27:00Fase: Publicação do Parecer da Redação Final Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 13:27:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 103/2018, encontra-se publ. no DPL do dia 28.05.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/05/2018 16:26:21Fase: Leitura do Parecer da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 21/05/2018 16:28:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2018 12:13:06Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2018 12:14:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2018 10:07:21Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2018 10:07:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 212, § 3º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 10:12:09Fase: Votação do Parecer da Redação Final - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2018 17:59:20Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 10:11:57Fase: Discussão do Parecer da Redação Final Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2018 10:12:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 10:11:24Fase: Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2018 10:11:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2018 19:14:31Fase: Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2018 10:11:24Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: DEP.LUZIA TOLEDO.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2018 13:06:55Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 14/03/2018 13:09:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 212 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2018 11:54:50Fase: Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 14/03/2018 11:55:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2018 10:19:49Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/03/2018 10:20:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 14/03/2018 10:10:54Fase: Discussão Única Setor: Plenário
Data de Envio: 14/03/2018 10:11:27Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/01/2018 11:50:35Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 26/01/2018 11:55:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 467/2016 da Comissão de Justiça, que é pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 499/2015 e os Pareceres nºs 12/2017, 05/2017 e 83/2017, respectivamente das Comissões de Cidadania, Defesa do Consumidor e Finanças, que são pela aprovação do PL 499/2015 encontram-se publicados no DPL do dia 19.01.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 16:19:21Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 16:20:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2017 14:50:25Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 12/12/2017 14:50:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2017 13:56:52Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 12/12/2017 13:57:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP com os pareceres pertinentes a matéria, na forma do artigo 92, § 4º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2017 13:55:24Fase: Discussão do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2017 17:44:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: RECEBEU PARECER 083/2017, PELA APROVAÇÃO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2017 11:12:38Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2017 11:15:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á Comissão de Finanças com a minuta do parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2017 09:17:26Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2017 09:17:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/10/2017 12:50:07Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/10/2017 17:32:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental com a minuta de parecer da Comissão de Finanças
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/10/2017 19:30:18Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/10/2017 19:31:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 13:05:46Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/10/2017 19:30:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: MINUTA C. FINANÇAS
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 10:51:55Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 13:05:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 10:50:32Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/10/2017 10:51:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Dr. Valmir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/10/2017 16:01:03Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 10/10/2017 10:13:19Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração de minuta de parecer da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Tomada de Contas pelo Procurador Valmir Castro Alves.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/10/2017 15:36:28Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 09/10/2017 15:38:19Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Complemento da Ação: Conforme despacho Fl 97 , segue Pl PARA PREPARO DO PARECER.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/10/2017 15:29:21Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 09/10/2017 15:35:59Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: RELATOR: DEPUTADO JOSÉ ESMERALDO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/09/2017 13:42:50Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 02/10/2017 15:12:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Comissão encaminho a presente proposição ao Excelentíssimo Senhor Deputado JOSE ESMERALDO, por designação na forma do artigo 90 e pelo prazo disposto no artigo 81, inciso i do Regimento Interno
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/09/2017 14:13:05Fase: Votação do parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 13/09/2017 13:18:39Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição com Emenda
Complemento da Ação: Matéria recebeu PARECER Nº 05, pela APROVAÇÃO.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/08/2017 09:22:16Fase: Discussão do parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 12/09/2017 14:13:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/08/2017 08:47:50Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2017 08:48:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/08/2017 08:07:11Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2017 08:07:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2017 15:23:48Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/08/2017 15:40:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2017 08:07:50Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/08/2017 14:32:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2017 08:06:56Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/08/2017 08:07:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Minuta Com. Def. Consumidor
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/08/2017 15:03:29Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/08/2017 08:06:55Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/08/2017 15:02:36Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/08/2017 15:03:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Hélcio Joaquim Correa Mesquita.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/08/2017 17:08:35Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/08/2017 11:17:24Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da comissão de defesa do consumidor e do contribuinte pelo Procurador Hélcio Joaquim Correa Mesquita.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/08/2017 16:40:43Fase: Elaboração da minuta de parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 02/08/2017 16:41:40Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/08/2017 16:40:08Fase: Distribuição da proposição para parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 02/08/2017 16:40:42Ação: Avocar
Complemento da Ação: Presidente avocou matéria para relatar.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/06/2017 17:24:14Fase: Análise da proposição para emissão de parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 02/08/2017 16:40:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/06/2017 11:19:09Fase: Votação do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 01/06/2017 11:20:06Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição com Emenda
Complemento da Ação: Parecer - 12/2017
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/05/2017 11:06:28Fase: Discussão do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 01/06/2017 11:18:43Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Relator - Dep. Padre Honório
Data de Recebimento: 11/05/2017 10:29:49Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 11/05/2017 10:30:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 10/05/2017 15:10:04Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 10/05/2017 15:10:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 04/05/2017 18:07:04Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 10/05/2017 13:11:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com a minuta do parecer da Comissão de Defesa da Cidadania solicitada
Data de Recebimento: 04/05/2017 17:26:21Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/05/2017 17:44:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 26/04/2017 14:52:24Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/05/2017 17:26:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Comissão de Cidadania
Data de Recebimento: 26/04/2017 14:40:10Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/04/2017 14:52:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 26/04/2017 14:39:49Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/04/2017 14:40:10Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Ao Procurador Valmir castro Alves
Data de Recebimento: 26/04/2017 11:49:38Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 26/04/2017 13:49:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos pelo Procurador Valmir Castro Alves.
Data de Recebimento: 24/11/2016 17:09:25Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 26/04/2017 09:31:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 23/11/2016 08:01:27Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 23/11/2016 08:02:09Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade com Emenda
Complemento da Ação: Parecer nº; 467/16.
Data de Recebimento: 23/11/2016 08:01:06Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 23/11/2016 08:01:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 17/05/2016 09:04:05Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2016 09:04:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 17/05/2016 08:23:29Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2016 08:23:39Ação: Distribuir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 13/05/2016 10:14:31Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2016 18:31:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental
Data de Recebimento: 12/05/2016 16:00:52Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/05/2016 18:33:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 11/05/2016 16:18:53Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/05/2016 16:00:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com despacho do Subcoordenador
Data de Recebimento: 11/05/2016 14:30:37Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/05/2016 16:18:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Data de Recebimento: 06/05/2016 15:28:03Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/05/2016 14:30:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: MINUTA C. JUSTIÇA
Data de Recebimento: 05/05/2016 14:43:22Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/05/2016 15:28:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 05/05/2016 14:42:53Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/05/2016 14:43:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
Data de Recebimento: 05/05/2016 11:43:33Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 05/05/2016 14:33:36Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da comissão de justiça pela procuradora Liziane Maria Barros de Miranda. Após, ao subcoordenador
Data de Recebimento: 05/05/2016 11:23:59Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/05/2016 11:24:27Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 19/02/2016 15:36:54Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/02/2016 15:37:06Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Designado Relator Deputado Gildevan Fernandes.
Data de Recebimento: 17/02/2016 18:32:39Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/02/2016 15:36:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 17/02/2016 15:20:35Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 17/02/2016 15:21:32Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ, para emissão de parecer, na forma do art. 41 do R.I.
Data de Recebimento: 17/02/2016 09:57:20Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 17/02/2016 09:57:31Ação: Distribuir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 15/02/2016 15:19:32Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 15/02/2016 15:19:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 15/02/2016 15:19:22Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 15/02/2016 15:19:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Em 03/02/2016.
Data de Recebimento: 03/02/2016 11:36:23Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 03/02/2016 11:36:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 26/01/2016 18:17:29Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 03/02/2016 11:36:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 15/01/2016 13:07:35Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 26/01/2016 17:39:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 13/01/2016 18:41:47Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/01/2016 19:05:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 12/01/2016 16:05:11Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/01/2016 18:41:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento do Subcoordenador
Data de Recebimento: 11/01/2016 15:09:04Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/01/2016 16:05:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Data de Recebimento: 05/01/2016 16:11:20Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/01/2016 15:09:04Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Data de Recebimento: 05/01/2016 16:10:48Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/01/2016 16:11:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
Data de Recebimento: 05/01/2016 16:10:38Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/01/2016 16:10:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 05/01/2016 11:39:59Fase: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI. Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 05/01/2016 15:18:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração do Parecer Técnico pela Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
Data de Recebimento: 05/01/2016 11:13:51Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/01/2016 11:14:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: para redistribuição
Data de Recebimento: 22/12/2015 16:57:49Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/01/2016 11:13:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: sem parecer período de férias 04/01/2016 a 02/02/2016
Data de Recebimento: 22/12/2015 16:56:52Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/12/2015 16:57:49Ação: Distribuir
Complemento da Ação: PROCURADORA DIOVANA BARBOSA
Data de Recebimento: 22/12/2015 13:43:43Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/12/2015 14:42:28Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pela Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer. Após, ao subcoordenador
Data de Recebimento: 22/12/2015 13:19:57Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/12/2015 13:22:20Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 16/12/2015 10:41:16Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 16/12/2015 10:41:40Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 15/12/2015 15:31:59Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 15/12/2015 15:32:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
Data de Recebimento: 11/12/2015 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2015 11:45:13Ação: Prosseguir